1 - Projeto de Lei do Executivo nº 203 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 281
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Autoriza permuta de imóvel de propriedade da Empresa Municipal de Habitação - EHMAB.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 205 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 369
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Altera o Art. 2º e o § 3º da Lei Ordinária nº 3.420, de 17 de setembro de 2014, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 207 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 414
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Autoriza o município de São Bento do Sul a transferir, por doação, veículos para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 208 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 451
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Desafeta imóveis públicos.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 210 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 498
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Autoriza o Município de São Bento do Sul a firmar termo de cessão de uso com o Consórcio Intermunicipal Quiriri, do software para aplicativo móvel customizado e plataforma web para gerenciamento de dados do aplicativo destinado ao circuito das araucárias de cicloturismo.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 211 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 501
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 67 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 310
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Denomina Fabio André Kock, Rua do Município.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 68 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Diego Niespodzinski
Número de Protocolo: 312
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Dispõe sobre a obrigatoriedade da inclusão de QR Code de acesso à Ouvidoria Municipal nas unidades de saúde do Município de São Bento do Sul/SC, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 70 de 2026
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 406
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Denomina Waldemar Schier rua do Município
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 71 de 2026
Autor: Joelmir Bogo
Número de Protocolo: 467
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Denomina-se Adauri Puttkammer, Rua do Município.
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Matéria não votada
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