Ordem do Dia/Expediente: 20 - Projeto de Lei do Executivo nº 174 de 2025 em 62ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (62ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 174 de 2025
Altera a lei n° 3476, de 26 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Programa Porteira Aberta.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação