Resumo (62ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Ata da 61ª Reunião Ordinária de 2025.

Institui o Programa de Recuperação Fiscal de São Bento do Sul, denominado “REFIS-2026” e dá outras providências.

Declara de Utilidade Pública a APP Centro de Educação Infantil Municipal Algodão Doce.

Requerendo autorização para a participação do Vereador Mirim Edison Breno de Almeida na Tribuna Livre da sessão ordinária a ser realizada no dia 09/12/2025, com a finalidade de apresentar e defender o projeto de lei do legislativo nº 54/2025 que “Institui, no Município de São Bento do Sul, a Semana Municipal da Cidadania Juvenil e dá outras providências”, de autoria deste, no âmbito da Câmara Mirim.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que sejam realizadas as seguintes melhorias na Escola Básica Municipal Professor Lúcia Tschoeke: limpeza urgente das calhas do telhado; melhorias no parquinho infantil; reforma e substituição dos toldos; melhorias no Ginásio de Esportes; reforma da sala de instrumentos da banda marcial; e reforma dos sanitários e vestiários.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando a realização urgente de manutenção no espaço de lazer localizado ao lado do ESF 6 Cruzeiro, do Bairro Cruzeiro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que seja realizada notificação de limpeza de entulhos para empresa responsável pela pavimentação da Rua Tijucas no bairro Progresso.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua Darcí Vidal Teixeira, no bairro Rio Negro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de ensaibramento e patrolamento na Servidão Pinheiro, no bairro 25 de Julho.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que seja analisada e verificada a viabilidade técnica para a pintura de faixa de regulamentação e a implantação de placas de “Proibido Estacionar” na Rua Egon Otto Zulauf, nas proximidades do nº 199, no Centro (Vila Andorinha), especialmente no sentido de subida do morro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e Obras, solicitando que seja realizada a recuperação da calçada localizada na Rua Tubarão, no Bairro Progresso, especialmente no trecho utilizado diariamente pelas crianças da Pré-Escola Ernesto Venera dos Santos.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que seja realizada a revisão da sinalização de vagas de estacionamento existente na Rua Alfredo Diener, no bairro Oxford.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja realizada a revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), conforme solicitações da comunidade relacionada.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando que se verifique a possibilidade de criação de critérios que possam justificar a assiduidade nos editais regidos pela Lei Municipal 4.718, de 20 de dezembro de 2022.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que seja realizado o serviço de conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da rua Carlos Bayerl, em frente ao nº 20, no bairro Progresso, devido à recente manutenção da rede.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que seja realizado o serviço de conserto ou tapa-buraco no pavimento asfáltico da rua Carlos Bayerl, em frente ao nº 359, no bairro Progresso, devido à recente manutenção da rede.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado o serviço de limpeza e roçada na Praça Mauro Sadowski, situada na Avenida José Grossl, no bairro Rio Negro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento, ensaibramento e alargamento de via, na Rua Rodolfo Lang, Bairro Centenário.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de revitalização e implantação de um espaço de lazer com playground, ao lado do ESF 5, Bairro Cruzeiro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de faixa elevada de pedestres e sinalização, na Rua Augusto Wundervald, próximo ao nº 197, Bairro Progresso.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua das Flores, Bairro Brasília.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que aejam realizados serviços de patrolamento e ensaibramento, na Rua Doze de Outubro, Bairro Brasília.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos visando a inclusão no programa de pavimentações da Rua Doze de Outubro, Bairro Brasília.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, solicitando que seja realizada a instalação de um bebedouro na esquina da Avenida dos Imigrantes com a Rua Augusto Wunderwald.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam executados serviços para a redução da poeira na Rua Mathias Nossol durante a realização das obras de pavimentação no local.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados serviços de ensaibramento e patrolamento na Rua Princesa Dona Leopoldina, no bairro Alpino.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando que seja realizada a instalação de duas vagas de estacionamento destinadas exclusivamente à Farmácia, na Rua Barão do Rio Branco, em frente à Farmácia PanVel.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizadas melhorias na Praça do Residencial Lisboa localizada no bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e Departamento de Trânsito Urbano, solicitando que seja realizada, com urgência, a limpeza, roçada, manutenção completa e a adequada coleta de resíduos no Parque 23 de Setembro, incluindo o recolhimento de materiais acumulados e a regularização da lixeira pública existente no local.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizada a colocação de Grade de proteção na boca de lobo, na Rua Pedro fleischmann, em frente ao nº 115 - Bairro Oxford.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE, reiterando o pedido para que seja verificada a possibilidade de implantação de um totem de água na Praça Mauro Sadowski, localizada na Avenida José Grossl, no bairro Rio Negro.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que seja realizado serviço de patrolamento e ensaibramento na rua Expedicionário Célio de Oliveira, no bairro 25 de Julho.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando que sejam realizados estudos a fim de verificar a possibilidade de implantação de espaço lúdico e interativo através de um tabuleiro de xadrez gigante, em praças e parques do munícipio.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de faixa elevada de pedestres e sinalização, na Rua Eugênio Estanislau Kurovski, Bairro Centenário.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de faixa elevada de pedestres e sinalização, na Rua Alvino Ziebarth, Bairro Centenário.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao DETRU, solicitando que sejam realizados estudos visando a possibilidade de implantação de redutor de velocidade ou lombada e sinalização, na Rua Alvino Bertoli, nas proximidades da EEB Frederico Fendrich, Bairro Serra Alta.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja realizada a revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), localizadas na Rua Eugênio Estanislau Kurovski, Centenário.

Ao Executivo Municipal, com cópia ao Departamento de Iluminação Pública, solicitando que seja realizada a revisão na funcionalidade das lâmpadas (luminárias públicas), localizadas na Rua Amanda Kautnick Schroeder, Bairro Alpino.

Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, solicitando que sejam realizados estudos a fim de verificar a possibilidade de implantar abrigos de passageiros, nos pontos abaixo relacionados.

Do Executivo Municipal encaminhando resposta ao Requerimento de Informação nº 05/2025.

Altera, acrescenta e suprime dispositivos da Resolução nº 06, de 11 de dezembro de 2018 que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara Mirim de São Bento do Sul.

Ratifica o acordo celebrado entre o Município de São Bento do Sul e o Sindicato dos Agentes Comunitários de Saúde.

Altera a redação da lei nº 2966 de 29 de fevereiro de 2012 que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.

Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São Bento de Futsal.

Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Vereador Silvio Ivens Grossl.

Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Peter Pan.

Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Presidente Castelo Branco.

Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à São Bento Associação de Tênis de Mesa.

Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Baselisse Carvalho Ramos Virmond.

Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Coronel Osny Vasconcellos.

Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de Pais e Professores do Centro de Educação Infantil Municipal Pingo De Gente.

Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação Adolescentes Que Amam a Deus – ADAD São Bento do Sul.

Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros ao São Bento Handebol Clube.

Autoriza o Fundo Municipal para a Infância e Adolescência – FIA a repassar recursos financeiros ao São Bento Handebol Clube.

Denomina David Nowak Rua do Município.

Institui, no Município de São Bento do Sul, a Semana Municipal da Cidadania Juvenil e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar por excesso de arrecadação o orçamento de 2025 e dá outras providências.

Altera a lei n° 3476, de 26 de fevereiro de 2015, que dispõe sobre o Programa Porteira Aberta.

Altera a Lei n° 4.203, de 23 de dezembro de 2019, que institui a estrutura administrativa do poder Executivo Municipal e a Lei n° 3853 de 07 de dezembro de 2017 e dá outras providências.