Ordem do Dia/Expediente: 14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2025 em 25ª Reunião das Comissões Técnicas da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (25ª Reunião das Comissões Técnicas da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2025
Dispõe sobre o controle reprodutivo de cães e gatos que vivem em companhia de pessoas em situação de rua e dá outras providências.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Projeto de Lei do Legislativo nº 32 de 2025 | Tramitando | 29/07/2025
Observação