Ordem do Dia/Expediente: 33 - Indicação nº 1664 de 2026 em 22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Indicação nº 1664 de 2026
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando que verifique-se a possibilidade de regulamentação da Lei Municipal nº 947, DE 02 DE JUNHO DE 2004, que ‘dispõe sobre o aproveitamento das águas pluviais nos casos que especifica e dá outras providências’.
Tipo de votação
Leitura
Situação de Pauta
Observação