Ocorrências da Sessão (22ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

O Presidente pausou a sessão no início da apreciação dos projetos em primeira discussão, para que as Comissões de Legislação, Justiça e Redação Final, de Finanças, Contas e Orçamento e de Educação, Cultura, Desporto e Turismo se reunissem durante a sessão para analisar os Projetos de Lei do Executivo nº 259, 260 e 261, os quais receberam pareceres favoráveis das respectivas comissões.