Ordem do Dia/Expediente: 6 - Indicação nº 1994 de 2020 em 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
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Matéria
Indicação nº 1994 de 2020
A Secretaria Municipal de Educação, com cópia para o Conselho Municipal e Educação e a Procuradoria Jurídica solicitando estudos para encaminhamento de projeto de lei que autorize um regime especial de atividades de aprendizagem pela internet para a educação básica – ensino fundamental da rede municipal de ensino, que garanta a validação da carga horária mínima anual exigida para o cumprimento do ano letivo de 2020, em consonância com a prevenção da pandemia do coronavírus (covid 19).
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação