Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei do Executivo nº 434 de 2020 em 11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (11ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei do Executivo nº 434 de 2020
Altera o Anexo I – Tabela dos atos da vigilância sanitária constante da Lei nº 1771 de 19 de março de 2007.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação