Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei do Executivo nº 404 de 2020 em 1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (1ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

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Matéria

Projeto de Lei do Executivo nº 404 de 2020

Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 4.107, de 15 de agosto de 2019, que Autoriza a demolição de edificação.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação