Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei do Executivo nº 381 de 2019 em 58ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura (58ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)

Matérias do Expediente

Matéria

Projeto de Lei do Executivo nº 381 de 2019

Introduz modificações na Lei 3853 e na Lei nº 228, de 28 de dezembro de 2001, acerca das gratificações de função, e dá outras providências.

Tipo de votação

Simbólica

Situação de Pauta

 

Observação