Matérias da Ordem do Dia (23ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 13
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 13 |
Projeto de Lei do Executivo nº 261 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1132
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 12 |
Projeto de Lei do Executivo nº 260 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1131
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Projeto de Lei do Executivo nº 259 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1130
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Projeto de Lei do Executivo nº 257 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1128
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2026, com recursos provenientes do superávit financeiro, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 255 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1090
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 254 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1097
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 252 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1094
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 251 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1091
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 250 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1062
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 249 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1061
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 248 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1060
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 247 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1059
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 238 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1028
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Municipal e adota outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |