1 - Projeto de Lei do Executivo nº 234 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 943
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Altera a Lei nº 4203, de 23 de dezembro de 2019, para criar a coordenadoria municipal de segurança pública no âmbito do gabinete do prefeito, define suas atribuições e dá outras providências.
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Matéria não votada
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 238 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1028
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Dispõe sobre a criação do Programa de Integridade e Compliance na Administração Pública Municipal e adota outras providências.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 244 de 2026
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1033
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Autoriza o Município de São Bento do Sul a doar imóvel à Rede Feminina de Combate ao Câncer – RFCC.
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Matéria não votada
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 247 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1059
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 248 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1060
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 249 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1061
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 250 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1062
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências.
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Matéria não votada
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 251 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1091
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
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Matéria não votada
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 252 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1094
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
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Matéria não votada
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 254 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1097
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Lei do Executivo nº 255 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1090
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
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Matéria não votada
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 257 de 2026
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1128
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento de 2026, com recursos provenientes do superávit financeiro, e dá outras providências.
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Matéria não votada
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13 - Moção nº 90 de 2026
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 1017
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Moção de Aplausos e Reconhecimento ao Grupo Folclórico Polonês Hercílio Malinowsky, pelos seus 30 anos de inspiração e cultura.
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Matéria não votada
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14 - Moção nº 91 de 2026
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1111
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Moção de Apelo à ampliação da convocação de candidatos aprovados no concurso público da polícia civil do Estado de Santa Catarina (PCSC) - Editais nº 1/2025 e nº 2/2025.
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Matéria não votada
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15 - Certificado de Regularidade nº 88 de 2026
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 1110
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Do São Bento Associação de Tênis de Mesa (SBATM), requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública Municipal.
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Matéria não votada
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