Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Certificado de Regularidade nº 54 de 2026
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 196
Turno: Único
Texto original
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Da Associação Adolescentes que Amam a Deus, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Certificado de Regularidade nº 55 de 2026
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 423
Turno: Único
Texto original
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Da Sociedade Atiradores 23 de Setembro, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 185 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 36
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo Município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 66 de 2026
Processo: -
Autor: Luis da Luz
Protocolo: 256
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina-se Laudi Vidal Teixeira, rua do Município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Complementar nº 5 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 9
Turno: Primeiro
Texto original
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Inclui Tabela de Atos. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 202 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 267
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação da Lei nº 4743, de 28 de março de 2023, que estabelece o piso mínimo salarial, na forma de abono complementar, para servidores efetivos ativos e temporários da administração direta e indireta do Município de São Bento do Sul. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 204 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 349
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a comissão de análise e julgamento de processos administrativos por descumprimento contratual no Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE de São Bento do Sul, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 206 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 393
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio no orçamento 2026 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 209 de 2026
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 461
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei nº 3853, de 7 de dezembro de 2017 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |