Resumo (3ª Reunião das Comissões Técnicas da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Veto total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 059/2025.

Veto total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 055/2025.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo Município.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotações do orçamento e dá outras providências.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação no orçamento de 2026 e dá outras providências.

Altera a Lei nº 4.493, de 29 de novembro de 2021.

Institui o Sistema de Vigilância de Frotas e Estações - SVFE no âmbito do serviço de transporte público coletivo urbano de passageiro do Município de São Bento do Sul e dá outras providências.

Altera anexo XVI da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salário dos servidores públicos municipais.

Altera a redação da Lei nº 4743, de 28 de março de 2023, que estabelece o piso mínimo salarial, na forma de abono complementar, para servidores efetivos ativos e temporários da administração dieta e indireta do Município de São Bento do Sul.

Denomina-se Laudi Vidal Teixeira, rua do Município.