Correspondências (3ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Correspondências: 14
| Tipo | Data / Interessado | Documento Administrativo | Assunto |
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| Recebida | 05/02/2026 - Encarregado do LGPD | OFC Nº 033/2026 - Ofício |
Ao Encarregado de dados da Câmara, informando decisão da ANPD.
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| Enviada | 05/02/2026 - Executivo Municipal | OEX Nº 008/2026 - Ofício Expedido |
Envio ao Executivo das indicações nº 1106, 1109, 1111 e 1136/2026 com cópia ao SAMAE.
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| Enviada | 05/02/2026 - Executivo Municipal | OEX Nº 010/2026 - Ofício Expedido |
Envio da indicação nº 1126/2026 com cópia a Secretaria Municipal de Finanças.
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| Enviada | 05/02/2026 - Executivo Municipal | OEX Nº 011/2026 - Ofício Expedido |
Envio da indicação nº 1128/2026 com cópia ao PROCON.
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| Enviada | 05/02/2026 - Executivo Municipal | OEX Nº 012/2026 - Ofício Expedido |
Encaminha indicação nº 1154/2026 com cópia a Defesa Civil.
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| Enviada | 05/02/2026 - Executivo Municipal | OEX Nº 013/2026 - Ofício Expedido |
Envio da indicação ao Poder Executivo nº 1155/2026 com cópia ao SAMAE.
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| Enviada | 05/02/2026 - Executivo Municipal | OEX Nº 014/2026 - Ofício Expedido |
Envio das indicações 1156, 1157, 1158, 1159, 1160/2026 com cópia a Secretaria Municipal de Obras
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| Enviada | 05/02/2026 - Executivo Municipal | OEX Nº 015/2026 - Ofício Expedido |
Envio das indicações nº 1161 e 1162/2026 com cópia ao Departamento de Trânsito Urbano
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| Enviada | 05/02/2026 - Executivo Municipal | OEX Nº 016/2026 - Ofício Expedido |
Envio da indicação nº 1162/2026 com cópia a Secretaria de Planejamento e Urbanismo.
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| Recebida | 05/02/2026 - Presidente | OFC Nº 034/2026 - Ofício |
Do Executivo Municipal, encaminhado os Projetos de Lei nº 195 e 196/2026, com as respectivas justificativas.
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