Matérias da Ordem do Dia (39ª Reunião das Comissões Técnicas da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2034
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Complementar nº 08, de 14 de dezembro de 2022, para incluir o Inciso V no § 2º do Artigo 26, a fim de excluir do alcance da norma os eventos beneficentes e/ou sem fins lucrativos promovidos por entidades religiosas de qualquer culto. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 3 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2561
Turno: Primeiro
Texto original
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Revoga disposição da Lei nº 140, de 22 de dezembro de 1997. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Decreto do Legislativo nº 1 de 2025
Processo: -
Autor: Gilmar L. Pollum
Protocolo: 2784
Turno: Único
Texto original
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Concede Comenda do Mérito Esportivo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 153 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2710
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 154 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2711
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Campo Alegre/SC, para envidar esforços para restauração de uma ponte entre a divisa dos dois municípios. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 155 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2713
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar pelo ingresso de convênio específico no orçamento 2025 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 156 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2753
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo Município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 157 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2761
Turno: Primeiro
Texto original
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Desafeta Imóvel Público. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 9 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 55 de 2025
Processo: -
Autor: Rodrigo Vargas
Protocolo: 2656
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia aos moradores, comerciantes e empresários de ruas que receberão pavimentação, acerca da metragem lateral e da possibilidade ou não de áreas de estacionamento, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 10 |
Certificado de Regularidade nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 2562
Turno: Único
Texto original
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Da Associação de Pais e Professores da Escola de Ensino Fundamental Professora Osmarina Batista Betkowski, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 11 |
Certificado de Regularidade nº 52 de 2025
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 2587
Turno: Único
Texto original
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Da Casa da Amizade, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública. - - |
Aprovado por Unanimidade |