Matérias da Ordem do Dia (38ª Reunião das Comissões Técnicas da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

Dispõe sobre a obrigatoriedade da publicação, no Portal da Transparência oficial da Prefeitura de São Bento do Sul e no site oficial da Fundação Municipal de Desportos de São Bento do Sul, das colocações obtidas pelo município nos Jogos de Rendimento, em suas fases estaduais promovidas pela FESPORTE, e dá outras providências.

Institui a Política Municipal de Estímulo à Implantação de Salas Sensoriais para Regulação Emocional de Crianças e Adolescentes no município de São Bento do Sul.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de comunicação prévia aos moradores, comerciantes e empresários de ruas que receberão pavimentação, acerca da metragem lateral e da possibilidade ou não de áreas de estacionamento, e dá outras providências.

Institui, no Município de São Bento do Sul, a Semana Municipal da Cidadania Juvenil e dá outras providências.

Altera a redação de artigos da resolução nº 30, de 05 de julho de 2024.