Matérias da Ordem do Dia (55ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 128 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2234
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 136 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2300
Turno: Primeiro
Texto original
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Revoga disposição da Lei nº 4.930, de 14 de dezembro de 2023. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 139 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2402
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar e anular dotação orçamentária do orçamento 2025 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 39 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Protocolo: 2100
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina Romilda Rudnik, Rua do Município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 40 de 2025
Processo: -
Autor: Cátia Friedrich
Protocolo: 2101
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina Gerhardt Schroeder, Rua do Município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 132 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2280
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 137 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2352
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Municipal nº 5.259, de 8 de agosto de 2025, que dispõe sobre o Plano Plurianual para o Quadriênio 2026/2029 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 138 de 2025
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 2392
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei Municipal Nº 5.281, de 19 de setembro de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício de 2026, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação, e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 9 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 47 de 2025
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 2210
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina Adelino Treml, rua do município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 10 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 48 de 2025
Processo: -
Autor: Vilson da Silva
Protocolo: 2222
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina-se Bertha Gassner servidão de passagem do município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 11 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 49 de 2025
Processo: -
Autor: Luis da Luz
Protocolo: 2326
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina-se de Ruy Randolfo Weber, Rua do Município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 12 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 51 de 2025
Processo: -
Autor: Joelmir Bogo
Protocolo: 2441
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina-se de Alfredo Biaobock nome da Rua do Município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |