1 - Projeto de Lei do Executivo nº 77 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1223
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Altera o art. 1º da Lei nº 2515, de 24 de março de 2010, que fixa o valor da RPV (Requisição de Pequeno Valor) no âmbito do Município de São Bento do Sul.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 79 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1227
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Altera a Lei nº 508, de 1º de dezembro de 1995, que institui a estrutura administrativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 81 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1260
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, anular dotação específica do orçamento de 2025 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 82 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1261
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotações do orçamento e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 85 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1382
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar e anular dotação do orçamento e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 87 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1393
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial, pelo ingresso de convênio específico no orçamento de 2025 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 91 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1483
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Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos excepcionais – APAE de São Bento do Sul.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Moção nº 30 de 2025
Autores: Cátia Friedrich, Diego Niespodzinski, Gilmar L. Pollum, Rodrigo Vargas, Terezinha M. Dybas, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1486
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Moção de apelo ao DNIT; ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretário de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; e ao Deputado Federal, Sr. Ismael dos Santos, solicitando redutor de velocidade e sinalização, na Rodovia Carlos Zipperer Sobrinho, no bairro industrial Sudoeste, na altura do km 119, próximo à Móveis Katzer e à Metalúrgica Denk, em São Bento do Sul.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Moção nº 31 de 2025
Autores: Cátia Friedrich, Terezinha M. Dybas, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1487
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Moção de apelo à Secretaria de Estado de Justiça e Reintegração Social; ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; e ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando implantação do programa ‘ReabilitaCão’, na Penitenciária Industrial de São Bento do Sul.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Moção nº 32 de 2025
Autores: Cátia Friedrich, Gilmar L. Pollum, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1505
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Moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Sr. Jorginho Mello; ao Secretários de Estado da Infraestrutura e Mobilidade, Sr. Jerry Comper; ao Deputado Estadual, Sr. Napoleão Bernardes, solicitando que sejam realizados estudos visando a retirada de parte de calçada excedente que seria usada para faixa de pedestres, situada na Rodovia Dep. Genésio Tureck – Acesso Oeste, próximo à entrada do MIG Supermercados, no bairro Oxford.
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Aprovado por Unanimidade
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