Resumo (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 08/04/2025 - 19:00
Encerramento: 08/04/2025 - 21:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Gilmar L. Pollum / PL
Vice-Presidente: Cátia Friedrich / PSD
1º Secretário: Diego Niespodzinski / MDB
2º Secretário: Rodrigo Vargas / PP



Lista de Presença na Sessão
Cátia Friedrich / PSD
Diego Niespodzinski / MDB
Gilmar L. Pollum / PL
Joelmir Bogo / UB
Luis da Luz / PL
Marcelo Quost / PL
Rodrigo Vargas / PP
Terezinha M. Dybas / PSD
Vilson da Silva / PL
Zuleica Voltolini / PP






Expedientes
Correspondências Expedidas:

1. Ofício nº 128 de 2025 – À Secretaria Municipal de Obras, encaminhando Indicações nº 222 e 223/2025. 
2. Ofício nº 129 de 2025 – À Secretária de Planejamento e Urbanismo, encaminhando Indicações nº 216, 217 e 218/2025. 
3. Ofício nº 130 de 2025 – À Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando Indicações nº 219 e 224/2025. 
4. Ofício nº 131 de 2025 – Ao Departamento de Trânsito Urbano (DETRU), encaminhando Indicações nº 222 e 223/2025. 
5. Ofício nº 132 de 2025 – À Fundação Municipal de Desportos (FMD), encaminhando Indicação nº 221/2025. 
6. Ofício nº 133 de 2025 – Ao Executivo Municipal, encaminhando Indicações nº 216, 217, 218, 219, 221, 222, 223 e 224/2025. 
7. Ofício nº 134 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação dos Projetos de Lei do Executivo nº 025, 030, 037 e 045/2025.
8. Ofício nº 135 de 2025 – Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação do Projeto de Lei do Legislativo nº 17/2025.

Correspondências Recebidas:

1. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando as Leis sancionadas referentes aos Projetos de Lei do Executivo nº 031 e 032/2025.
2. Ofício do Vereador Rodrigo Vargas, solicitando a retirada da Indicação nº 220/2025, de sua autoria.
3. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde, encaminhando os balancetes mensais referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2025.
4. Ofício da Secretaria Municipal de Educação, convidando para a reunião na ACISBS a respeito da expansão do Ensino Integral para os alunos do 9º ano, no dia 07/04/2025, às 16h00min.
5. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando a Lei sancionada referente ao Projeto de Lei do Legislativo nº 10/2025.
6. Ofício do Executivo Municipal, encaminhando resposta às Indicações nº 0102, 0103, 0110, 0111, 0116, 0119, 0127, 099 e 107/2025.
7. Ofício do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher solicitando apoio na divulgação de Nota de Repúdio referente às situações de violência contra a mulher.
8. Ofício do Conselho Municipal do Idoso de São Bento do Sul convidando para a 4ª Conferência Municipal dos Direitos da pessoa idosa, que será realizada no dia 29/04/2025, no auditório da Sociedade Desportiva Guarani, às 08h15min.

Tribuna Popular Livre:

Nome: Roseli Pires Lipieri
Assunto: Explanará sobre a encenação da Paixão de Cristo.

 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Ata Sessão Ordinária nº 14 de 2025
Autor: ATA - VEREADORES
Número de Protocolo: 713
Ata da 14ª Reunião Ordinária de 2025
Aprovado
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 19 de 2025
Autor: Joelmir Bogo
Número de Protocolo: 712
Institui a Semana Farroupilha no Município de São Bento do Sul e a insere no Calendário Oficial de Eventos do Município.
Matéria lida
3 - Indicação nº 225 de 2025
Autor: Gilmar L. Pollum
Número de Protocolo: 668
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão no Programa de Pavimentações a Rua Doutor Carlos Eduardo Marasciulo, no bairro 25 de Julho.
Matéria lida
4 - Indicação nº 226 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 671
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando a revitalização e o reforço na sinalização próxima à APAE, na Rua Henrique Schwarz, no Centro.
Matéria lida
5 - Indicação nº 227 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 672
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando a realização de estudos para colocar uma placa “Proibido Estacionar”, na Rua Álvaro Schroeder, no Centro.
Matéria lida
6 - Indicação nº 228 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 673
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando a realização de estudos para modificações de trânsito no encontro da Travessa Teodoro Koch com a Rua Henrique Schwarz, no Centro.
Matéria lida
7 - Indicação nº 229 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 674
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando a retirada de parafusos sobressalentes, localizados nos passeios da Rua Marechal Deodoro e na Avenida Dom Pedro II, no Centro.
Matéria lida
8 - Indicação nº 230 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 675
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando a realização de estudos para criação de um ponto de apoio e estacionamento para motorhomes, no pátio da Promosul.
Matéria lida
9 - Indicação nº 231 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 676
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando a realização de estudos para modificações de trânsito no encontro da Rua Otto Eduardo Lepper (em frente ao CEIM Algodão Doce) com a Rua Ana Roesler, no bairro Serra Alta.
Matéria lida
10 - Indicação nº 232 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 677
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando a realização de estudos para revisão de horário/itinerário de ônibus para o bairro Fundão.
Matéria lida
11 - Indicação nº 233 de 2025
Autor: Diego Niespodzinski
Número de Protocolo: 678
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Alfredo Zierhut, no bairro Oxford.
Matéria lida
12 - Indicação nº 234 de 2025
Autor: Diego Niespodzinski
Número de Protocolo: 679
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Darci Roesler, nº 225, no bairro Oxford.
Matéria lida
13 - Indicação nº 235 de 2025
Autor: Diego Niespodzinski
Número de Protocolo: 680
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Doutor Carlos Eduardo Marasciulo, no bairro 25 de Julho.
Matéria lida
14 - Indicação nº 236 de 2025
Autor: Diego Niespodzinski
Número de Protocolo: 681
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Tito Cezar da Silva, no bairro 25 de Julho.
Matéria lida
15 - Indicação nº 237 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 682
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão no programa de pavimentações da Rua Max Meyer, no bairro Lençol.
Matéria lida
16 - Indicação nº 238 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 693
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria competente, solicitando a implantação de vaga para caminhão que irá coletar materiais recicláveis, na lateral da Praça Centenário, Rua Henrique Schwarz, no Centro.
Matéria lida
17 - Indicação nº 240 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 700
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviços de patrolamento e ensaibramento, na Estrada Dois Eduardos.
Matéria lida
18 - Indicação nº 241 de 2025
Autor: Cátia Friedrich
Número de Protocolo: 701
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU, solicitando estudos para implementação de faixa elevada de pedestres, na Rua Mascarenhas de Morais, próximo ao nº 70, no bairro Boehmerwald.
Matéria lida
19 - Indicação nº 242 de 2025
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 702
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção na iluminação pública na Rua Pfutzenreuter, no bairro Boehmerwald, próximo ao nº 160.
Matéria lida
20 - Indicação nº 243 de 2025
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 703
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção na iluminação pública na Ruas Geraldo Vicente e Leonardo Krainski, no bairro Rio Vermelho.
Matéria lida
21 - Indicação nº 244 de 2025
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 704
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando manutenção na iluminação pública na Rua João Batista, no bairro Centenário, próximo ao nº 191.
Matéria lida
22 - Indicação nº 245 de 2025
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 705
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Stanislau Konefal, no bairro 25 de Julho.
Matéria lida
23 - Indicação nº 246 de 2025
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 706
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, solicitando serviço de patrolamento e ensaibramento na Rua Dr. Carlos Eduardo Marasciulo, no bairro 25 de Julho.
Matéria lida
24 - Indicação nº 247 de 2025
Autor: Joelmir Bogo
Número de Protocolo: 707
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Leopoldo Weiss, no bairro Mato Preto, no plano de pavimentações do Executivo.
Matéria lida
25 - Indicação nº 248 de 2025
Autor: Joelmir Bogo
Número de Protocolo: 708
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Elias Cipriani, no bairro Mato Preto, no plano de pavimentações do Executivo.
Matéria lida
26 - Indicação nº 249 de 2025
Autor: Joelmir Bogo
Número de Protocolo: 709
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria de Planejamento e Urbanismo, solicitando a inclusão da Rua Ricardo Roesler, no bairro Mato Preto, no plano de pavimentações do Executivo.
Matéria lida
27 - Indicação nº 250 de 2025
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 710
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a alteração da Lei Municipal nº 4.597, de 15 de junho de 2022, com o objetivo de incluir entre os beneficiários da referida norma, as Agentes de Alimentação.
Matéria lida
28 - Indicação nº 251 de 2025
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 711
Ao Executivo Municipal, com cópia à Secretaria Municipal de Educação, solicitando a realização de reformas no parque infantil da EBMI Aracy Hansen, localizado no bairro Dona Francisca.
Matéria lida
29 - Certificado de Regularidade nº 8 de 2025
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 667
Da Sociedade Desportiva Bandeirantes, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Matéria lida
30 - Certificado de Regularidade nº 9 de 2025
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 670
Da Associação Amigos do Artesanato de São Bento do Sul, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Matéria lida
31 - Certificado de Regularidade nº 10 de 2025
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 692
Da Sociedade Desportiva Guarani, requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Utilidade Pública.
Matéria lida



Votações Nominais - Matérias do Expediente
Matéria Votos
Ata Sessão Ordinária nº 14 de 2025
  • Cátia Friedrich - Sim
  • Diego Niespodzinski - Sim
  • Gilmar L. Pollum - Sim
  • Joelmir Bogo - Sim
  • Luis da Luz - Sim
  • Marcelo Quost - Sim
  • Rodrigo Vargas - Sim
  • Terezinha M. Dybas - Sim
  • Vilson da Silva - Sim
  • Zuleica Voltolini - Sim



  • Lista de Presença na Ordem do Dia
    Cátia Friedrich / PSD
    Diego Niespodzinski / MDB
    Gilmar L. Pollum / PL
    Joelmir Bogo / UB
    Luis da Luz / PL
    Marcelo Quost / PL
    Rodrigo Vargas / PP
    Terezinha M. Dybas / PSD
    Vilson da Silva / PL
    Zuleica Voltolini / PP



    Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Ementa Resultado da Votação
    1 - Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Rodrigo Vargas
    Número de Protocolo: 311
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação do currículo profissional dos agentes políticos e ocupantes de cargos comissionados no âmbito do Município de São Bento do Sul/SC e dá outras providências.


    Obs.: Discussão e Votação da Redação Final
    Aprovado
    2 - Projeto de Resolução nº 1 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Rodrigo Vargas
    Número de Protocolo: 312
    Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação do currículo profissional dos ocupantes de cargos comissionados no âmbito do Poder Legislativo do Município de São Bento do Sul/SC e dá outras providências.


    Obs.: Discussão e Votação da Redação Final.
    Aprovado
    3 - Certificado de Regularidade nº 6 de 2025
    Turno: Único
    Autor: Entidades Públicas - Entidades
    Número de Protocolo: 579
    Do Grupo Escoteiro Desbravador requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública.
    Aprovado
    4 - Certificado de Regularidade nº 7 de 2025
    Autor: Entidades Públicas - Entidades
    Número de Protocolo: 581
    Da Associação Norte Catarinense dos Portadores de Parkinsonismo requerendo a renovação do Certificado de Regularidade de Entidade Pública.
    Aprovado
    5 - Projeto de Lei do Executivo nº 33 de 2025
    Turno: Primeiro
    Autor: Executivo Municipal - Prefeito
    Número de Protocolo: 486
    Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial com recursos do superávit financeiro no orçamento 2025 e dá outras providências.
    Discutido em Primeira Discussão
    6 - Projeto de Lei do Executivo nº 34 de 2025
    Turno: Primeiro
    Autor: Executivo Municipal - Prefeito
    Número de Protocolo: 487
    Altera a redação da Lei nº 4.820, de 3 de agosto de 2023.
    Discutido em Primeira Discussão
    7 - Projeto de Lei do Executivo nº 35 de 2025
    Turno: Primeiro
    Autor: Executivo Municipal - Prefeito
    Número de Protocolo: 488
    Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial anular dotação específica no orçamento de 2025, e dá outras providências.
    Discutido em Primeira Discussão
    8 - Projeto de Lei do Executivo nº 36 de 2025
    Turno: Primeiro
    Autor: Executivo Municipal - Prefeito
    Número de Protocolo: 489
    Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial anular dotação específica no orçamento de 2025, e dá outras providências.
    Discutido em Primeira Discussão
    9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 14 de 2025
    Turno: Primeiro
    Autor: Cátia Friedrich
    Número de Protocolo: 476
    Institui o Selo Caramelo às empresas e instituições que adotarem um animal em situação de abandono.
    Discutido em Primeira Discussão
    10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 16 de 2025
    Turno: Primeiro
    Autor: Zuleica Voltolini
    Número de Protocolo: 529
    Denomina Severino Drechsler Travessa do Município.
    Discutido em Primeira Discussão



    Votações Nominais - Matérias da Ordem do Dia
    Matéria Votos
    Projeto de Resolução nº 1 de 2025
  • Cátia Friedrich - Sim
  • Diego Niespodzinski - Sim
  • Gilmar L. Pollum - Não Votou
  • Joelmir Bogo - Sim
  • Luis da Luz - Sim
  • Marcelo Quost - Sim
  • Rodrigo Vargas - Sim
  • Terezinha M. Dybas - Sim
  • Vilson da Silva - Sim
  • Zuleica Voltolini - Sim
  • Projeto de Lei do Legislativo nº 13 de 2025
  • Cátia Friedrich - Sim
  • Diego Niespodzinski - Sim
  • Gilmar L. Pollum - Não Votou
  • Joelmir Bogo - Sim
  • Luis da Luz - Sim
  • Marcelo Quost - Sim
  • Rodrigo Vargas - Sim
  • Terezinha M. Dybas - Sim
  • Vilson da Silva - Sim
  • Zuleica Voltolini - Sim
  • Certificado de Regularidade nº 7 de 2025
  • Cátia Friedrich - Sim
  • Diego Niespodzinski - Sim
  • Gilmar L. Pollum - Não Votou
  • Joelmir Bogo - Sim
  • Luis da Luz - Sim
  • Marcelo Quost - Sim
  • Rodrigo Vargas - Sim
  • Terezinha M. Dybas - Sim
  • Vilson da Silva - Sim
  • Zuleica Voltolini - Sim
  • Certificado de Regularidade nº 6 de 2025
  • Cátia Friedrich - Sim
  • Diego Niespodzinski - Sim
  • Gilmar L. Pollum - Não Votou
  • Joelmir Bogo - Sim
  • Luis da Luz - Sim
  • Marcelo Quost - Sim
  • Rodrigo Vargas - Sim
  • Terezinha M. Dybas - Sim
  • Vilson da Silva - Sim
  • Zuleica Voltolini - Sim



  • Oradores das Explicações Pessoais
    Parlamentar
    Discurso
    Observação
    1 - Rodrigo Vargas / PP
    A hora da fala na palavra livre: 01:21:03, link da palavra livre: https://youtu.be/amCckQlkaLY?t=4863

    2 - Gilmar L. Pollum / PL
    A hora da fala na palavra livre: 01:26:21, link da palavra livre: https://youtu.be/amCckQlkaLY?t=5181

    3 - Diego Niespodzinski / MDB
    A hora da fala na palavra livre: 01:30:46, link da palavra livre: https://youtu.be/amCckQlkaLY?t=5446

    4 - Zuleica Voltolini / PP
    A hora da fala na palavra livre: 01:34:24, link da palavra livre: https://youtu.be/amCckQlkaLY?t=5664

    5 - Terezinha M. Dybas / PSD
    A hora da fala na palavra livre: 01:39:24, link da palavra livre: https://youtu.be/amCckQlkaLY?t=5964

    6 - Joelmir Bogo / UB
    A hora da fala na palavra livre: 01:43:46, link da palavra livre: https://youtu.be/amCckQlkaLY?t=6226

    7 - Cátia Friedrich / PSD
    A hora da fala na palavra livre: 01:48:24, link da palavra livre: https://youtu.be/amCckQlkaLY?t=6504