Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 11
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 11 |
Projeto de Lei do Executivo nº 651 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1292
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a lei nº 4415, de 05 de agosto de 2021, que trata sobre o Regime de Previdência Complementar no âmbito do Município de São Bento do Sul. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 10 |
Projeto de Lei do Executivo nº 650 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1291
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a lei nº 3973, de 25 de outubro de 2018, que dispõe sobre a forma de amortização do déficit técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de São Bento do Sul. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 9 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 132 de 2024
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 1283
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina Cristina Stal estrada do Município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 655 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1299
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 654 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1298
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial por meio da transferência especial do estado de Santa Catarina e do superávit financeiro no orçamento de 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 653 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1294
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o orçamento 2024 por provável excesso de arrecadação e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 652 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1293
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito especial e anular dotação que especifica do orçamento de 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 649 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1290
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir por doação equipamentos para o fundo de melhorias da Polícia Civil de Santa Catarina, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 648 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1289
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotação orçamentária do orçamento 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 633 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1130
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2025 – LDO 2025 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 632 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1129
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre atualização nos anexos do Plano Plurianual 2022-2025, instituído pela Lei nº 4.411, de 20 de julho de 2021, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |