1 - Projeto de Lei do Executivo nº 637 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1168
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Autoriza o poder Executivo Municipal a suplementar o orçamento 2024 por excesso de arrecadação e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 638 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1169
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Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, anular e suplementar dotação no orçamento 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 639 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1170
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Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, anular e suplementar por incremento de dotação no orçamento de 2024 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 640 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1179
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Autoriza o poder Executivo Municipal a efetuar alienação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 630 de 2024
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1120
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Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Bento do Sul.
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Discutido em Primeira Discussão
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 641 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1204
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o orçamento 2024 por excesso de arrecadação e dá outras providências.
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Discutido em Primeira Discussão
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 642 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1205
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Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e anular dotação que especifica do orçamento 2024 e dá outras providências.
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Discutido em Primeira Discussão
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 643 de 2024
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1208
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar, por meio do ingresso de transferência do fundo nacional de saúde, o orçamento 2024 e dá outras providências.
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Discutido em Primeira Discussão
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