Matérias da Ordem do Dia (42ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 637 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1168
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o poder Executivo Municipal a suplementar o orçamento 2024 por excesso de arrecadação e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 638 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1169
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, anular e suplementar dotação no orçamento 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 639 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1170
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, anular e suplementar por incremento de dotação no orçamento de 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 640 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1179
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o poder Executivo Municipal a efetuar alienação de imóvel a particulares, referente à regularização de área habitacional. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 630 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1120
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Bento do Sul. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 641 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1204
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar o orçamento 2024 por excesso de arrecadação e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 642 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1205
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal abrir crédito especial e anular dotação que especifica do orçamento 2024 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 643 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1208
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a suplementar, por meio do ingresso de transferência do fundo nacional de saúde, o orçamento 2024 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |