Matérias da Ordem do Dia (36ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Veto nº 5 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 999
Turno: Único
Texto original
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Veto total ao Projeto de Lei do Legislativo nº 121/2024. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar nº 16 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 972
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre o imposto sobre a transmissão inter vivos de bens imóveis – ITBI, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 618 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 970
Turno: Segundo
Texto original
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Altera Anexo II da Lei Municipal nº 2.966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreiras e salários dos servidores públicos municipais, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 619 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 971
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal anular e suplementar dotações orçamentárias do orçamento 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 620 de 2024
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 974
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito suplementar, anular e suplementar dotação, suplementar pelo convênio e pelo excesso de arrecadação no orçamento de 2024 e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 127 de 2024
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 1006
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina Mauro Sadowski Praça Pública do Município de São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 128 de 2024
Processo: -
Autor: Zuleica Voltolini
Protocolo: 1033
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina Expedicionário José Manoel de Oliveira Rua do Município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |