Resumo (4ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Autoriza o Poder Executivo de São Bento do Sul a ceder máquinas, equipamentos, insumos, combustível, medicamentos e pessoal ao Governo do Estado do Rio Grande do Sul, especialmente na cidade de Forquetinha, diante da declaração de estado de calamidade pública nas áreas afetadas pelos eventos climáticos de chuvas intensas conforme Decreto Estadual do Rio Grande do Sul nº 57.603 de 05 de maio de 2024.