Resumo (60ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 27/11/2023 - 19:00
Encerramento: 27/11/2023 - 21:00



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Mesa Diretora
Presidente: Zuleica Voltolini / PP
Vice-Presidente: Hélio Alves / UB
1º Secretário: Adriano Reinhardt / PP
2º Secretário: Jairson Sabino / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Adriano Reinhardt / PP
Antonio Veiga Jr. / MDB
Carla O. Hofmann / PSD
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Jucelia Drechsler Zotz / CIDADANIA
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP






Expedientes
Correspondências Expedidas:

1. Ofício n° 670 de 2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha indicações nº: 921, 922, 923, 924 e 925/2023 oriunda da sessão ordinária datada de 20/11/2023.
2. Ofício n° 671 de 2023 - Ao Secretário de Obras Municipal, encaminha indicações nº: 921, 923, 924 e 925/2023 oriunda da sessão ordinária datada de 20/11/2023.
3. Ofício n° 672 de 2023 - Ao Secretário de Educação Municipal, encaminha indicação nº: 922/2023 oriunda da sessão ordinária datada de 20/11/2023.
4. Ofício n° 673 de 2023 - Ao Secretário Executivo Municipal, encaminha aprovação de P. L. nº: 491 e 495/2023 oriunda da sessão ordinária datada de 20/11/2023.
5. Ofício n° 674 de 2023 - À Mesa-tenista, Danielle Rauen, parabenizando pela conquista da medalha de Ouro no Parapan-Americano em Santiago no Chile e pela conquista da vaga nos jogos Paralímpicos em Paris.
6. Ofício n° 675 de 2023 - À Sra. Loriane Jollembeck, parabenizando pela organização da 1ª Copa ATAM Futuros Campeões de Taekwondo.
7. Ofício n° 676 de 2023 - À Sra. Adelita Nenevê Kamke, parabenizando os atletas que brilharam no Catarinense de Verão, consolidando mais uma vez como uma das 3 melhores do Estado.
8. Ofício n° 677 de 2023 - Ao Sr. Marcio Weiller, parabenizando a Associação de Punhobol pela realização da Etapa do Campeonato Catarinense de Punhobol em nossa cidade e aos atletas que garantiram um excelente resultado nessa Etapa.

Correspondências Recebidas:

1. Ofício da EMHAB encaminhando o balancete mensal referente ao mês de outubro de 2023.
2. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 485, 487, 488 e 490/2023-E.
3. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 513, 514 e 515/2023.
4. Ofício do Vereador Luiz Lindecir Pesenti solicitando o uso do plenário.
5. Ofício da Câmara Municipal de Fraiburgo convidando para audiência pública sobre a criação da Universidade Federal do Contestado.
6. Ofício da Secretaria de Desenvolvimento Econômico e Turismo convidando para o aniversário de um ano da Casa do Empreendedor.
7. Ofício da Delegacia Regional de Polícia agradecendo pelos préstimos para a cerimônia de transmissão de posse do cargo de Delegado.
8. Ofício do Executivo Municipal devolvendo o Projeto de Lei nº 109/2023-L para nova redação.
9. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 484 e 492/2023-E.
10. Ofício do Executivo Municipal respondendo a Indicação nº 889/2023.
11. Ofício do Executivo Municipal respondendo a Indicação nº 891/2023.
12. Ofício da Caixa Econômica Federal comunicando a liberação de recursos.
13. Ofício da Oxford Porcelanas SA agradecendo pelo ofício de parabenização.
14. Abaixo-assinado dos profissionais de enfermagem reivindicando a revisão do reajuste salarial dos técnicos de enfermagem.
15. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 491 e 495/2023-E e 108/2023-L.
16. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 516 e 517/2023.

Entrega de Moção:

1. Moção de Aplausos a Oxford Porcelanas SA pelos seus 70 anos de fundação.
2. Moção de Aplausos a Orquestra Som Brasil pelos seus 25 anos de fundação.
3. Moção de Aplausos aos precursores do futebol feminino em São Bento do Sul, em homenagem aos 40 anos de história e dedicação a essa modalidade esportiva.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 513 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2011
Institui grupo ocupacional Contadoria e grupo funcional de formação técnica em contabilidade, concede aumento real, altera anexos da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais e revoga alíneas do Art. 3º da Lei nº 3853/2017 alterado pela Lei nº 4786/2023 acerca de gratificações de função e dá outras providências.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 514 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2012
Altera a Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais e altera a Lei nº 1410, de 21 de outubro de 2005.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 515 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2013
Institui grupo ocupacional com formação técnica em enfermagem, altera a Lei Municipal nº 2.966, de 29 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreiras e salários dos servidores públicos municipais, e dá outras providências.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 516 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2038
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 600.000,00 (seiscentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 517 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2039
Altera a Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais.
Matéria lida
6 - Moção nº 74 de 2023
Autor: Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 2014
Moção de Aplausos ao Senhor Edimar Geraldo Salomon pelos bons préstimos aos cidadãos são-bentenses através do serviço público.
Matéria lida
7 - Moção nº 75 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 2042
Moção de Aplausos a paratleta Danielle Rauen pela conquista da medalha de ouro nos Jogos Parapan-americanos de Santiago, no Chile em 2023, na modalidade de tênis de mesa, consagrando-se tricampeã no torneio.
Matéria lida
8 - Indicação nº 926 de 2023
Autor: Luiz L. Pesenti
Número de Protocolo: 2035
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando os serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Ambrósio Augusto da Silva, no Bairro Serra Alta.
Matéria lida
9 - Indicação nº 927 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 2040
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando os serviços de patrolamento e ensaibramento na Rua Leopoldo Weiss, no Bairro Mato Preto.
Matéria lida
10 - Indicação nº 928 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 2041
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o conserto no pavimento da Rua Paulo Názaro, no Bairro Rio Negro.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Reinhardt / PP
Antonio Veiga Jr. / MDB
Carla O. Hofmann / PSD
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Jucelia Drechsler Zotz / CIDADANIA
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 73 de 2023
Turno: Único
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 1970
Moção de Aplausos a Faraco Assessoria Contábil pelos seus 55 anos de fundação.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 496 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1979
Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São-Bentense de Basquete.
Discutido em Primeira Discussão
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 497 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1980
Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação Beneficiente, Social, Educacional e Cultural Aprisco.
Discutido em Primeira Discussão
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 498 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1981
Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de pais e professores da Escola Básica Municipal Coronel Osny Vasconcellos.
Discutido em Primeira Discussão
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 499 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1982
Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros ao Centro de recuperação nova esperança - CERENE.
Discutido em Primeira Discussão
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 500 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1983
Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São Bento de Futsal.
Discutido em Primeira Discussão
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 501 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1984
Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de pais e professores da Escola Básica Municipal Coronel Osny Vasconcellos.
Discutido em Primeira Discussão
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 502 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1985
Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São Bento de Futsal.
Discutido em Primeira Discussão
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 503 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1986
Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São Bento de Taekwondo.
Discutido em Primeira Discussão
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 504 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1987
Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de pais e professores do Centro de Educação Infantil Municipal Pingo de Gente.
Discutido em Primeira Discussão
11 - Projeto de Lei do Executivo nº 505 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1988
Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação Titãs de Artes Marciais.
Discutido em Primeira Discussão
12 - Projeto de Lei do Executivo nº 506 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1989
Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à São Bento Associação de Tênis de Mesa.
Discutido em Primeira Discussão
13 - Projeto de Lei do Executivo nº 507 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1990
Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação de pais e professores do Centro de Educação Infantil Municipal Pingo de Gente.
Discutido em Primeira Discussão
14 - Projeto de Lei do Executivo nº 508 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1991
Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à São Bento Handebol Clube.
Discutido em Primeira Discussão
15 - Projeto de Lei do Executivo nº 509 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1992
Autoriza o Fundo Municipal para a infância e adolescência – FIA a repassar recursos financeiros à Associação São-Bentense de Voleibol.
Discutido em Primeira Discussão
16 - Projeto de Lei do Executivo nº 510 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1994
Institui o programa de recuperação fiscal de São Bento do Sul, denominado “REFISBS-2023” e dá outras providências.
Discutido em Primeira Discussão
17 - Projeto de Lei do Executivo nº 511 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1995
Disciplina a coleta pública seletiva no âmbito do município de São Bento do Sul e dá outras providências.
Discutido em Primeira Discussão
18 - Projeto de Lei do Executivo nº 512 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1996
Altera a Lei n° 1454, de 6 de dezembro de 2005, que disciplina as aulas excedentes.
Discutido em Primeira Discussão