Resumo (56ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/11/2023 - 19:00
Encerramento: 09/11/2023 - 21:00



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Mesa Diretora
Presidente: Zuleica Voltolini / PP
Vice-Presidente: Hélio Alves / UB
1º Secretário: Adriano Reinhardt / PP
2º Secretário: Jairson Sabino / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Adriano Reinhardt / PP
Antonio Veiga Jr. / MDB
Carla O. Hofmann / PSD
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Jucelia Drechsler Zotz / CIDADANIA
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP






Expedientes
Correspondências Expedidas:

1. Ofício n° 633 de 2023 - À Sra. Elizete Clarisse Conte Tondelo, parabenizando a Sociedade Literária São Bento, pelos 142 anos e pela homenagem feita para as 10 mulheres Precursoras de Nossa cidade.
2. Ofício n° 634 de 2023 - À Atleta de Triathlon, Djenyfer Arnold, parabenizando pela conquista do Ouro nos Jogos Pan Americano de Santiago, no Chile. 
3. Ofício n° 635 de 2023 - À Sra. Suelyn Wiliane Pedrozo de Andrade, Técnica de Patinação Global, parabenizando as atletas pelas conquistas obtidas na 2ª Fase do Campeonato Catarinense de Patinação Artística. 
4. Ofício n° 636 de 2023 - Ao Sr. Marcio Weiller, Técnico da Associação São-bentense de Punhobol/Condor/FMD, parabenizando pelas conquistas realizadas no Campeonato Brasileiro de Punhobol. 
5. Ofício n° 637 de 2023 - À Atleta Carolina Aparecida Pruess Rank, parabenizando pela conquista do 1º lugar na série prata, no JEB’s 2023 na categoria Taekwondo. 
6. Ofício n° 638 de 2023 - Ao Sr. Danilo Rogério de Lara, parabenizando os Bailarinos pela participação do 17º Garopaba em Dança 2023. 
7. Ofício n° 639 de 2023 - Ao Sr. Jefferson de Jesus, parabenizando a E.B.M. Profª. Lúcia Tschoeke, pela conquista do 1º lugar no Campeonato Estadual de Bandas e Fanfarras 2023. 
8. Ofício n° 640 de 2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha indicação nº: 893/2023, oriunda da sessão ordinária datada de 06/11/2023.
9. Ofício n° 641 de 2023 - Ao Secretário de Obras Municipal, encaminha indicação nº: 893/2023, oriunda da sessão ordinária datada de 06/11/2023.
10. Ofício n° 642 de 2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha aprovação de P.L nº: 107/2023, oriunda da sessão ordinária datada de 06/11/2023.

Correspondências Recebidas:

1. Ofício da JCI São Bento do Sul solicitando o uso do plenário.
2. Ofício da 21ª Delegacia Regional de Polícia solicitando o empréstimo de púlpito e porta bandeiras.
3. Ofício do Executivo Municipal solicitando a juntada da folha nº 07 ao Projeto de Lei nº 487/2023.
4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 426, 474, 475, 477, 478, 479, 480, 481 e o Projeto de Lei Complementar nº 014/2023.
5. Ofício do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de São Bento do Sul e Região solicitando o uso do plenário.
6. Ofício da Secretaria de Estado da Segurança Pública respondendo o Ofício nº 582/2023.
7. Ofício da APAE solicitando a inclusão da entidade na lista de beneficiários para receber recursos provenientes da subvenção da Câmara para aquisição de veículo micro-ônibus.
8. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 491 e 492/2023.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 491 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1918
Estabelece a prática da Telemedicina no Município de São Bento do Sul destinados aos usuários do Sistema Único de Saúde – SUS.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 492 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1919
Institui o Programa de incentivo à prática de xadrez e dominó em espaços públicos no âmbito do Município de São Bento do Sul.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 108 de 2023
Autor: Terezinha M. Dybas
Número de Protocolo: 1925
Denomina de Pedro Paulo Baptista Praça Pública do Município de São Bento do Sul.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 109 de 2023
Autor: Terezinha M. Dybas
Número de Protocolo: 1926
Denomina Jaime Urbainski Rua do Município.
Matéria lida
5 - Projeto de Resolução nº 29 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1923
Autoriza o Poder Legislativo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio público e dar baixa no patrimônio.
Matéria lida
6 - Moção nº 70 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1889
Moção de Aplausos a atleta Djenyfer Arnold pela conquista da medalha de ouro no revezamento misto de triathlon, nos Jogos Pan-Americanos de Santiago, no Chile, em 2023.
Matéria lida
7 - Moção nº 71 de 2023
Autor: Terezinha M. Dybas
Número de Protocolo: 1924
Moção de Aplausos a Orquestra Som Brasil pelos seus 25 anos de fundação.
Matéria lida
8 - Indicação nº 894 de 2023
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 1887
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços solicitando a implantação de tubulação para drenagem pluvial, manutenção, patrolamento e ensaibramento da Rua 12 de Outubro, no Bairro Brasília.
Matéria lida
9 - Indicação nº 895 de 2023
Autor: Hélio Alves
Número de Protocolo: 1894
Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU solicitando estudos para a implantação de uma lombada, apenas na descida na Rua Francisco Eckstein, nas proximidades do nº 770, no Bairro Lençol.
Matéria lida
10 - Indicação nº 896 de 2023
Autor: Jucelia Drechsler Zotz
Número de Protocolo: 1895
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando melhorias na Escola Básica Municipal Professora Adélia Lutz, no Bairro Cruzeiro.
Matéria lida
11 - Indicação nº 897 de 2023
Autor: Jucelia Drechsler Zotz
Número de Protocolo: 1896
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o conserto da boca de lobo na Rua Alto Paraguaçu, no Bairro Cruzeiro.
Matéria lida
12 - Indicação nº 898 de 2023
Autor: Antonio Veiga Jr.
Número de Protocolo: 1899
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando a instalação de bueiros, bem como a limpeza e colocação de tubos na Rua Otton Torres, nº 100, na Vila Schwarz, no Bairro Serra Alta.
Matéria lida
13 - Indicação nº 899 de 2023
Autor: Antonio Veiga Jr.
Número de Protocolo: 1900
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando a instalação de tubulação e bueiro na Rua Concílio de Oliveira, no Bairro Serra Alta.
Matéria lida
14 - Indicação nº 900 de 2023
Autor: Antonio Veiga Jr.
Número de Protocolo: 1901
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento da Rua Haviador Harry Bollmann, no Centro.
Matéria lida
15 - Indicação nº 901 de 2023
Autor: Antonio Veiga Jr.
Número de Protocolo: 1902
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando a instalação de um ponto de ônibus na Estrada Alberto Torres, nas proximidades do Bosque dos Esquilos.
Matéria lida
16 - Indicação nº 902 de 2023
Autor: Antonio Veiga Jr.
Número de Protocolo: 1903
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento no final da Rua Paulo Chapiewski.
Matéria lida
17 - Indicação nº 903 de 2023
Autor: Jucelia Drechsler Zotz
Número de Protocolo: 1905
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando estudos visando a possibilidade de eliminação da faixa de pedestres atual, bem como a implantação de faixa elevada para pedestres na Rua Videira, em frente às residências de nºs 72 e 73, no Bairro Progresso.
Matéria lida
18 - Indicação nº 904 de 2023
Autor: Hélio Alves
Número de Protocolo: 1915
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando estudos técnicos para a viabilidade de implantação de um redutor de velocidade nas Ruas Engelberto Pechler e Antônio Gercino Pereira, entre as residências de nºs 197 e 208.
Matéria lida
19 - Indicação nº 905 de 2023
Autor: Hélio Alves
Número de Protocolo: 1916
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e a Secretaria Municipal de Obras solicitando a implantação de tubulação fluvial na Estrada Paraná, no Bairro Alpino.
Matéria lida
20 - Indicação nº 906 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1920
Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU solicitando a revitalização da sinalização viária horizontal da Estrada Alberto Torres, no Bairro Centenário.
Matéria lida
21 - Indicação nº 907 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1921
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Maria Liebl, no Bairro Rio Vermelho Estação.
Matéria lida
22 - Indicação nº 908 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1922
Ao Executivo Municipal, com cópia a Fundação Municipal de Desportos solicitando a instalação de uma academia ao ar livre na Cohab do Bairro Mato Preto.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Reinhardt / PP
Antonio Veiga Jr. / MDB
Carla O. Hofmann / PSD
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Jucelia Drechsler Zotz / CIDADANIA
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 398 de 2023
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1042
Dispõe sobre transação de créditos tributários e não tributários do Município de São Bento do Sul objeto de execução fiscal ou de litígio judicial, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.


Obs.: REDAÇÃO FINAL.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 482 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1830
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 370.000,00 (trezentos e setenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 483 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1831
Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir por doação máquinas de costura ao Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI, e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 106 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1773
Institui o uso do “cordão tulipa vermelha” como instrumento auxiliar de orientação para a identificação de pessoas com a Doença de Parkinson no Município de São Bento do Sul.
Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 485 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1862
Autoriza o Poder Executivo Municipal, através do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto, a realizar aquisição de imóvel por meio de desapropriação amigável.
Discutido em Primeira Discussão
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 486 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1863
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 1.137.000,00 (um milhão, cento e trinta e sete mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Discutido em Primeira Discussão
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 487 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1864
Altera redação da Lei nº 1718 de 24 de novembro de 2006, que introduz modificações e consolida a Lei nº 1549, de 18/04/2006 que trata do Regime Próprio de Previdência Social – IPRESBS.
Discutido em Primeira Discussão
9 - Projeto de Lei do Executivo nº 488 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1865
Autoriza repasse financeiro, celebração de Convênio entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Discutido em Primeira Discussão
10 - Projeto de Lei do Executivo nº 489 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1866
Autoriza o Poder Executivo a realizar obras de reforma da 21ª Delegacia Regional de Polícia de São Bento do Sul e a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Discutido em Primeira Discussão
11 - Projeto de Lei do Executivo nº 490 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1867
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional incremento por transposição no orçamento do município, no valor de R$ 44.100,00 (quarenta e quatro mil e cem reais), na forma em que especifica abaixo.
Discutido em Primeira Discussão