1 - Moção nº 65 de 2023
Turno: Único
Autores: Zuleica Voltolini, Terezinha M. Dybas
Número de Protocolo: 1640
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Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Arthur Lira, Presidente da Câmara dos Deputados, ao Excelentíssimo Senhor Rodrigo Pacheco, Presidente do Senado Federal e ao Excelentíssimo Senhor Camilo Sobreira Santana, Ministro da Educação para a construção da Universidade Federal do Contestado – UNIFECON.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Certificado de Regularidade nº 117 de 2023
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1591
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Associação Titãs de Artes Marciais
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 457 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1559
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de emenda parlamentar individual, no valor de R$ 350.000,00 (trezentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 458 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1560
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 125.000,00 (cento e vinte e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 459 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1561
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Autoriza o município de São Bento do Sul a transferir, por doação, veículo para o Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Santa Catarina.
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Aprovado por Unanimidade
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 460 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1581
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Institui o Programa de Defesa Pessoal para Mulheres no município de São Bento do Sul.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 461 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1586
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Altera a Lei 3853 de 7 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei Complementar nº 13 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1582
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Dispõe sobre o procedimento para a instalação de infraestrutura de suporte para Estação Transmissora de Radiocomunicação – ETR autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações – ANATEL.
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Discutido em Primeira Discussão
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 462 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1593
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional transposição decremento no orçamento do município, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.
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Discutido em Primeira Discussão
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 463 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1594
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 105.000,00 (cento e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Discutido em Primeira Discussão
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11 - Projeto de Lei do Executivo nº 464 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1595
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em transferência da União decorrente de emenda parlamentar de bancada, no valor de R$ 1.639.961,46 (um milhão, seiscentos e trinta e nove mil, novecentos e sessenta e um reais e quarenta e seis centavos), na forma em que especifica abaixo.
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Discutido em Primeira Discussão
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 465 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1596
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional transposição incremento no orçamento do município, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.
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Discutido em Primeira Discussão
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13 - Projeto de Lei do Executivo nº 466 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1597
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Altera a redação da Lei nº 4602, de 4 de julho de 2022.
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Discutido em Primeira Discussão
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14 - Projeto de Lei do Executivo nº 467 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1616
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Altera o artigo 1º da lei 4747, de 29 de março de 2023.
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Discutido em Primeira Discussão
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