Resumo (46ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 18/09/2023 - 19:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Zuleica Voltolini / PP
Vice-Presidente: Hélio Alves / UB
1º Secretário: Adriano Reinhardt / PP
2º Secretário: Jairson Sabino / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Adriano Reinhardt / PP
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / MDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP






Expedientes
Correspondências Expedidas:

1. Oficio n° 504/2023 - A Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo solicitando avaliação mercadológica de imóvel conforme processo 4337/2023.
2. Oficio n° 505/2023 - A Secretaria Municipal de Educação encaminhando as indicações de n°s: 833,835,838 e 839 de 2023, oriundas da sessão ordinária datada do dia 14/09/2023.
3. Oficio n° 506/2023 - A Secretaria Municipal de Obras encaminhando as indicações n°s 836,837,840,841 e 842 de 2023, oriundas da sessão ordinária datada do dia 14/09/2023.
4. Oficio n° 507/2023 - A secretaria de Planejamento e Urbanismo encaminhando a indicação n° 834 de 2023, oriunda da sessão ordinária datada do dia 14/09/2023.
5. Oficio n° 508/2023 - Ao Executivo Municipal, comunicando a aprovação dos Projetos de Leis n.º  437, 441, 442 e 444 de 2023, aprovados em sessão ordinária datada do dia 14/09/2023.
6. Oficio n° 509/2023 - Ao Executivo Municipal, comunicando a aprovação do Veto Parcial n° 003/2023 do PL n° 100/2023, aprovado em sessão ordinária datada do dia 14/09/2023.

Correspondências Recebidas:

1. Ofício do Clube Soroptimist convidando para a solenidade de abertura da 13ª Edição do Projeto Magia das Bonecas.
2. Ofício do Pároco Luciano José Toller convidando para a inauguração do monumento devocional a São Bento de Núrsia.
3. Ofício do Executivo Municipal respondendo as Indicações nºs 742 e 809/2023.
4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 452 e 453/2023.
5. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 435, 436, 438, 439 e 440/2023-E.
6. Ofício da Câmara Municipal de Estância Turística de Tupã encaminhando e informando a aprovação da Moção nº 122/2023 manifestando apoio ao substitutivo ao Projeto de Lei 2838/2020 de autoria do Senador Izalci Lucas e solicitando apoio.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 452 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1537
Ratifica Termo de Cessão de Uso nº PMSC 00054337/2023 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, por intermédio da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 453 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1538
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 6.255.000,00(seis milhões, duzentos e cinquenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Matéria lida
3 - Requerimento nº 113 de 2023
Autor: Karen L. Fechner
Número de Protocolo: 1540
Solicitando espaço na Tribuna Popular Livre ao Senhor Angelo Vilmar Celeski, membro do Conselho Fiscal do Núcleo de Apoio à Vida de São Bento do Sul, a fim de explanar sobre o Setembro Amarelo e a prevenção ao suicídio.
Matéria lida
4 - Indicação nº 843 de 2023
Autor: Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 1531
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras solicitando o patrolamento e ensaibramento das Ruas Oscar Hinke, Professora Irene Peierl e José Preisler, no Bairro Alpino.
Matéria lida
5 - Indicação nº 844 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1532
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Estrada Banhados III, no Bairro Rio Vermelho Estação.
Matéria lida
6 - Indicação nº 845 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1533
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Roberto Roesler, no Bairro Serra Alta.
Matéria lida
7 - Indicação nº 846 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1534
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Thereza Weiss, no Bairro Boehmerwald.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Reinhardt / PP
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / MDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 434 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1390
Altera a Lei 3853 de 7 de dezembro de 2017 e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 443 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1450
Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio público e dar baixa no patrimônio.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 446 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1513
Abre crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na forma em que especifica abaixo.
Discutido em Primeira Discussão
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 447 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1514
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 1.092.000,00 (um milhão e noventa e dois mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Discutido em Primeira Discussão
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 448 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1515
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 5.682.670,00 (cinco milhões, seiscentos e oitenta e dois mil e seiscentos e setenta reais), na forma em que especifica abaixo.
Discutido em Primeira Discussão
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 449 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1516
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Discutido em Primeira Discussão
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 450 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1517
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Discutido em Primeira Discussão
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 451 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1518
Ratifica a 3ª alteração e consolidação do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal Quiriri.
Discutido em Primeira Discussão