Resumo (40ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 21/08/2023 - 19:00
Encerramento:



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Zuleica Voltolini / PP
Vice-Presidente: Hélio Alves / UB
1º Secretário: Adriano Reinhardt / PP
2º Secretário: Jairson Sabino / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Adriano Reinhardt / PP
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / MDB
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP






Expedientes
Correspondências Expedidas:

1. Oficio n° 449/2023 - Ao Presidente OAB da Subseção São Bento do Sul, Dr. Maurício Willemann, parabenizando a todos os advogados, pela passagem de seu dia. 
2. Oficio n° 450/2023 - Ao Secretário Municipal de Finanças, encaminha documentos da audiência pública datada de 07/08/2023.
3. Oficio n° 451/2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha documentos da audiência pública datada de 07/08/2023.
4. Oficio n° 452/2023 - À Sua Excelência o Sr. Thiago Alceu Nart, Promotor de Justiça, encaminha resposta ao Ofício nº0442/2023/03PJ/SBS.
5. Oficio n° 453/2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha indicações nº: 799, 800, 801, 802 e 803/2023, oriundas da sessão ordinária datada de 14/08/2023.
6. Oficio n° 454/2023 - Ao Diretor do Departamento de Trânsito Urbano Municipal, encaminha indicações nº: 799, 800 e 802/2023, oriundas da sessão ordinária datada de 14/08/2023.
7. Oficio n° 455/2023 - Ao Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, encaminha indicação nº:  800/2023, oriundas da sessão ordinária datada de 14/08/2023.
8. Oficio n° 456/2023 - Ao Secretário Municipal de Obras, encaminha indicação nº:  803/2023, oriundas da sessão ordinária datada de 14/08/2023.
9. Oficio n° 457/2023 - À Senhorita Amanda Zeithammer, atleta ASBB/FMD, parabenizando pela convocação para a Seleção Catarinense de Basquetebol.
10. Oficio n° 458/2023 - Ao Sr. Uwe Stortz, Presidente do Conselho de Administração, da Cooperativa Cívia, parabenizando pela passagem dos 15 anos.
11. Oficio n° 459/2023 - À Mesatenista Gabriela Gresczechem, parabenizando pelas conquistas Obtidas no TMB Challenge Plus.

Correspondências Recebidas:

1. Ofício do Assessor Parlamentar Sandro Luis da Silva solicitando em carga o processo do Certificado de Regularidade nº 107/2023.
2. Ofício da Fundação Municipal de Desportos encaminhando os balancetes referentes aos meses de janeiro a julho de 2023.
3. Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei referente ao Projeto de Lei nº 097/2023-L.
4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 427 e 428/2023.
5. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Leis nº 429/2023.

Tribuna Popular Livre:

Nome: Peter Alexandre Kneubuehler
Entidade: Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE
Assunto: Explanar sobre a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 427 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1343
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 270.000,00 (duzentos e setenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 428 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1344
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo município.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 429 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1348
Altera o Artigo 1º da Lei 4747 de 29 de março de 2023.
Matéria lida
4 - Requerimento de Informação nº 54 de 2023
Turno: Único
Autor: Jairson Sabino
Número de Protocolo: 1353
Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre os serviços de britagem que estão sendo realizados no britador municipal instalado em terreno alugado na Estrada Dona Francisca, no Bairro Bela Aliança pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Matéria lida
5 - Indicação nº 804 de 2023
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 1336
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando estudo técnico visando a possibilidade de implantação de faixa elevada para pedestres na Rua Afonso Spitzner, nº 130, em frente ao CEIM Raio de Sol, no Bairro Lençol.
Matéria lida
6 - Indicação nº 805 de 2023
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 1337
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando estudos para implantação de melhorias no CEIM Vereador Silvio Ivens Grosskl, no Bairro Alpestre.
Matéria lida
7 - Indicação nº 806 de 2023
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 1338
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando estudos para implantação de melhorias no CEIM Raio de Sol, no Bairro Lençol.
Matéria lida
8 - Indicação nº 807 de 2023
Autor: Luiz L. Pesenti
Número de Protocolo: 1339
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando estudos técnicos para implantação de um redutor de velocidade em frente ao nº 875, na Rua Augusto Wunderwald, no Bairro Brasília.
Matéria lida
9 - Indicação nº 808 de 2023
Autor: Jairson Sabino
Número de Protocolo: 1349
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais melhorias na Rua Emilia Rueckl, no Bairro Serra Alta.
Matéria lida
10 - Indicação nº 809 de 2023
Autor: Jairson Sabino
Número de Protocolo: 1350
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo solicitando para que através da empresa contratada, conclua a implantação das calçadas e sejam feitos os reparos necessários na Rua Benedito Pscheidt, no Bairro Serra Alta.
Matéria lida
11 - Indicação nº 810 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1354
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o conserto dos buracos e demais melhorias necessárias no pavimento da João Pauli, nas proximidades do Atacarejo Mani, no Bairro Colonial.
Matéria lida
12 - Indicação nº 811 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1355
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a inclusão de balanços inclusivos no parquinho da Praça Jardim dos Imigrantes, no Centro.
Matéria lida
13 - Certificado de Regularidade nº 116 de 2023
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 1346
Associação de Pais e Professores da EBM Denise Christiane Harms
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Reinhardt / PP
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / MDB
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Certificado de Regularidade nº 115 de 2023
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 1292
Clube da Lady de São Bento do Sul
Aprovado por Unanimidade
2 - Requerimento de Informação nº 54 de 2023
Turno: Único
Autor: Jairson Sabino
Número de Protocolo: 1353
Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre os serviços de britagem que estão sendo realizados no britador municipal instalado em terreno alugado na Estrada Dona Francisca, no Bairro Bela Aliança pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos.
Aprovado por Unanimidade
3 - Emenda nº 4 de 2023
Turno: Único
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 1309
Emenda Supressiva nº 001/2023 ao PLE 406/2023.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 406 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1051
Autoriza a Fundação Municipal de Desportos a custear despesas dos atletas e comissão técnica integrantes de equipes esportivas ou paradesportivas.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Aguardando a Redação Final
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 421 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1262
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 8.000.000,00 (oito milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 422 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1263
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 10.700,00 (dez mil e setecentos reais), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 423 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1264
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.727.000,00 (um milhão e setecentos e vinte e sete mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 424 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1265
Ratifica acordo de cooperação técnica para instalação de Centro de referência Paralímpico Brasileiro e a Fundação Municipal de Desportos de São Bento do Sul.
Aprovado por Unanimidade
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 100 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 1152
Institui a “Semana Municipal de Mobilização de Doadores e de Incentivo à Doação de Órgãos” e dá outras providências.
Aprovado por Unanimidade
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 102 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1272
Dispõe sobre o direito de a mulher optar pelo acompanhamento por pessoa de sua confiança ou por presença de profissional de saúde de sexo feminino da instituição durante a realização de procedimentos que lhe induzam a inconsciência e também durante a realização de exames sensíveis no município de São Bento do Sul - SC.
Aprovado por Unanimidade
11 - Projeto de Lei do Executivo nº 426 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1316
Altera a redação da Lei nº 2385, de 24 de agosto de 2009, que Dispõe sobre a criação do Programa adote um logradouro público no município de São Bento do Sul.
Discutido em Primeira Discussão
12 - Projeto de Lei do Legislativo nº 103 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 1311
Dispõe sobre o atendimento preferencial às pessoas com fibromialgia e dá outras providências.
Discutido em Primeira Discussão