Resumo (35ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/07/2023 - 19:00
Encerramento: 24/07/2023 - 21:00



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Mesa Diretora
Presidente: Zuleica Voltolini / PP
Vice-Presidente: Hélio Alves / UB
1º Secretário: Adriano Reinhardt / PP
2º Secretário: Jairson Sabino / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Adriano Reinhardt / PP
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / MDB
Lindacir Conde / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP






Expedientes
Correspondências Expedidas:

1. Oficio n° 382/2023 - Ao Sr. Loacir Gschwendtner, Presidente da Sociedade Ginastica e Desportiva São Bento, respondendo a solicitações recebidas nos ofícios datados de 12 de julho de 2023.
2. Oficio n° 383/2023 - Á Sra. Nilvane Aparecida Rudnick Diretora da EBM Profª. Adélia Lutz, parabenizando pelas conquistas obtidas no JESC 2023.
3. Oficio n° 384/2023 - Á Sra. Fabiana do Rocio Ruthes Schmidt diretora da EBM Baselisse Carvalho Ramos Virmond, parabenizando pelas conquistas obtidas no JESC 2023.
4. Oficio n° 385/2023 - Á Sra. Cristiane Liebl Duarte diretora da EEB São Bento, parabenizando pelas conquistas obtidas no JESC 2023.
5. Oficio n° 386/2023 - Á Sra. Luciane Raquel Rank diretora da EBM Coronel Osny Vasconcellos, parabenizando pelas conquistas obtidas no JESC 2023.
6. Oficio n° 387/2023 – Á Sra. Veridiana Bayer Gaudet diretora da EBM Dalmir Pedro Cubas, parabenizando pelas conquistas obtidas no JESC 2023.
7. Oficio n° 388/2023 - Á Sua Excelência Prefeita Alice Grosskopf, parabenizando pela Organização da 18ª Edição do Festival de Inverno.
8. Oficio n° 389/2023 - Ao Sr. Ranieri Renato Rouchi, Presidente do Autos Antigos da Serra, parabenizando pela organização da 18ª Edição do Encontro de Veículos Antigos.
9. Oficio n° 390/2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha indicações oriunda da sessão ordinária datada de 17/07/2023.
10. Oficio n° 391/2023 - Ao Secretário Municipal de Planejamento e Urbanismo, encaminha indicações oriunda da sessão ordinária datada de 17/07/2023.
11. Oficio n° 392/2023 - Ao Diretor Municipal de Trânsito Urbano, encaminha indicações oriunda da sessão ordinária datada de 17/07/2023.
12. Oficio n° 393/2023 - Ao Secretário Municipal de Obras, encaminha indicações oriunda da sessão ordinária datada de 17/07/2023.
13. Oficio n° 394/2023 - Ao Secretário Municipal de Educação, encaminha indicações oriunda da sessão ordinária datada de 17/07/2023.
14. Oficio n° 395/2023 - Ao Diretor Presidente do Samae, encaminha indicações oriunda da sessão ordinária datada de 17/07/2023.
15. Oficio n° 396/2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha aprovações de Projeto de Lei nº: 388/2023 oriunda da sessão ordinária datada de 17/07/2023.
16. Oficio n° 397/2023 - Á Sra. Adelita Nenevê Kamke, Presidente do SBCN/FMD/BUDDEMEYER, parabenizando pelos resultados obtidos no Campeonato Catarinense de Inverno.
17. Oficio n° 398/2023 - Á Atleta Karina Kosmala, parabenizando pela conquista do 2º lugar no Brasileiro de Downhill.
18. Oficio n° 399/2023 - Ao Sr. Clifford Jelinski, Diretor-Presidente do Ipresbs.
19. Oficio n° 400/2023 - Ao Sr. Maykel Laube, Secretário Municipal de Administração.
20. Oficio n° 401/2023 - Á Academia Telles Fitnes, parabenizando pelos resultados obtidos no Campeonato Brasileiro GPC de Powerlifting. 
21. Oficio n° 402/2023 - Ao Sr. Egeano Veiga, Parabenizando a Equipe SBS Racing Team pelos resultados obtidos na 4ª Etapa do Desafio de Mountain Bike.

Correspondências Recebidas:

1. Oficio da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento solicitando o fechamento do estacionamento de veículos da Câmara durante a realização da 39ª Schlachtfest. 
2. Oficio da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento solicitando a cessão do estacionamento de veículos da Câmara para uso como Posto Avançado da Polícia Militar de Santa Catarina durante a realização da 39ª Schlachtfest.  
3.  Oficio da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento solicitando a cessão de uso dos banheiros para a corporação da Polícia Militar de Santa Catarina durante a realização da 39ª Schlachtfest.
4. Oficio da Sociedade Ginástica e Desportiva São Bento solicitando a cessão de um ponto de energia elétrica para a barraca que será fixada no estacionamento da Escola de Música durante a realização da 39ª Schlachtfest.
5. Oficio do Executivo Municipal respondendo as Indicações nºs 709, 710, 711, 713, 715, 717, 718 e 719/2023.
6. Oficio do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 414/2023.
7. Oficio do Executivo Municipal encaminhando as Leis referentes aos Projetos de Leis nºs 385, 399, 400, 401, 402, 403, 404 e 405/2023-E.
8. Oficio do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Bento do Sul solicitando o uso do plenário.
9. Oficio do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 415 e 416/2023.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 414 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1143
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 399.467,00 (trezentos e noventa e nove mil e quatrocentos e sessenta e sete reais), na forma em que especifica abaixo.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 415 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1171
Altera o Artigo 34 da Lei 228/2001 e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 416 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1172
Autoriza a concessão de subsídio financeiro à tarifa do transporte público coletivo urbano.
Matéria lida
4 - Projeto de Lei do Legislativo nº 100 de 2023
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 1152
Institui a “Semana Municipal de Mobilização de Doadores e de Incentivo à Doação de Órgãos” e dá outras providências.
Matéria lida
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 101 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1182
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente, Social, Educacional e Cultural APRISCO (Associação APRISCO).
Matéria lida
6 - Projeto de Resolução nº 28 de 2023
Autores: Carla O. Hofmann, Karen L. Fechner, Lindacir Conde, Terezinha M. Dybas, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1150
Dispõe sobre a criação da Galeria Lilás no âmbito da Câmara de Vereadores de São Bento do Sul e dá outras providências.
Matéria lida
7 - Moção nº 64 de 2023
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 1148
Moção de Aplausos a Senhora Monica Malewschik pelos seus 45 anos voltados ao desenvolvimento da cultura alemã em São Bento do Sul.
Matéria lida
8 - Requerimento nº 110 de 2023
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 1149
Solicitando espaço na Tribuna Popular Livre a Senhora Sherlyne Aparecida Schons Moreira a fim de explanar sobre o cordão de girassol, na sessão do dia 07 de agosto de 2023.
Matéria lida
9 - Requerimento de Informação nº 47 de 2023
Turno: Único
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 1179
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde requerendo informações sobre a atuação de profissionais no Posto de Saúde Central.
Matéria lida
10 - Indicação nº 769 de 2023
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 1139
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando estudo técnico visando o alargamento da via e possibilidade de implantação de estacionamento na Rua Alois Kalhofer, no Bairro Mato Preto.
Matéria lida
11 - Indicação nº 770 de 2023
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 1140
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando estudos para a implantação de melhorias na Escola Básica Municipal Sophia Schwedler, no Bairro Mato Preto.
Matéria não votada
12 - Indicação nº 771 de 2023
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 1146
Ao Executivo Municipal, com cópia ao SAMAE solicitando estudos para a possibilidade de que as contas de água sejam disponibilizadas para pagamento via pix.
Matéria lida
13 - Indicação nº 772 de 2023
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 1147
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando a aquisição de novos instrumentos musicais, acessórios e reforma da sala da Banda Marcial da Escola Básica Municipal Professora Lucia Tschoeke.
Matéria lida
14 - Indicação nº 773 de 2023
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 1151
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação e ao SAMAE solicitando a limpeza da fossa na Escola Básica Municipal Sophia Schwedler, no Bairro Mato Preto.
Matéria lida
15 - Indicação nº 774 de 2023
Autor: Lindacir Conde
Número de Protocolo: 1173
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais melhorias na Rua Francisco Hornik Filho, no Bairro Serra Alta.
Matéria lida
16 - Indicação nº 775 de 2023
Autor: Lindacir Conde
Número de Protocolo: 1174
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais melhorias na Rua Ernesto Beckert, no Bairro Rio Negro.
Matéria lida
17 - Indicação nº 776 de 2023
Autor: Lindacir Conde
Número de Protocolo: 1175
Ao Executivo Municipal, com cópia ao PROCON solicitando para que seja verificado junto aos supermercados de nossa cidade se está sendo cumprido o atendimento exclusivo à portadores de deficiência física, idosos, gestantes, lactantes e pessoas acompanhadas por criança de colo.
Matéria lida
18 - Indicação nº 777 de 2023
Autor: Lindacir Conde
Número de Protocolo: 1176
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando rampa de acessibilidade e bancos na praça localizada na Rua Floriano Habowski, no Conjunto Habitacional Lisboa, no Bairro Serra Alta.
Matéria lida
19 - Indicação nº 778 de 2023
Autor: Lindacir Conde
Número de Protocolo: 1177
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Turismo e a Fundação Cultural solicitando a instalação de novas placas de sinalização turística em nossa cidade.
Matéria lida
20 - Indicação nº 779 de 2023
Autor: Lindacir Conde
Número de Protocolo: 1178
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o conserto de um buraco na tubulação da Rua Alvino Bertoli, nº 530, no Bairro Serra Alta.
Matéria lida
21 - Indicação nº 780 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1180
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos e ao Departamento de Iluminação solicitando a manutenção da iluminação pública na Rua Lino Roesler, no Bairro Serra Alta e na Rua Otavio Maia, no Bairro 25 de Julho.
Matéria lida
22 - Indicação nº 781 de 2023
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 1181
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras solicitando o patrolamento, ensaibramento e manutenção das drenagens das Ruas Maria Denk e Adolfo Weber, no Loteamento Grécia.
Matéria lida
23 - Indicação nº 782 de 2023
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 1183
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde solicitando a reposição do médico na Unidade Básica de Saúde da Vila Pilz, no Bairro Serra Alta.
Matéria lida
24 - Indicação nº 783 de 2023
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 1184
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando agilidade na finalização das obras na Rua Willi Pilz, no Bairro Serra Alta.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Reinhardt / PP
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / MDB
Lindacir Conde / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento de Informação nº 47 de 2023
Turno: Único
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 1179
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Saúde requerendo informações sobre a atuação de profissionais no Posto de Saúde Central.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 409 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1102
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 410 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1103
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 411 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1104
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 322.270,52 (trezentos e vinte e dois mil, duzentos e setenta reais e cinquenta e dois centavos), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 412 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1105
Autoriza repasse financeiro, celebração de convênio entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família e abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente.
Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 407 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1077
Altera a Lei nº 508, de 1º de dezembro de 1995, que Institui a estrutura administrativa do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto – SAMAE, e dá outras providências.
Matéria não votada
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 408 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1078
Cria o Programa Câmbio Verde no âmbito do Município de São Bento do Sul.
Matéria não votada
8 - Projeto de Lei do Executivo nº 413 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1119
Autoriza a celebração de Convênio para consecução de finalidades de interesse público e recíproco com a Universidade do Estado de Santa Catarina – UDESC e dá outras providências.
Matéria não votada
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 97 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Terezinha M. Dybas, Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 1082
Institui o uso do “Cordão de Girassol” como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com “Deficiências Ocultas” no Município de São Bento do Sul.
Matéria não votada
10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 99 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1120
Institui e inclui no calendário de eventos do município a “Semana Municipal de Valorização do Patrimônio Histórico e Cultural de São Bento do Sul”, e dá outras providências.
Matéria não votada