1 - Moção nº 63 de 2023
Turno: Único
Autor: Lindacir Conde
Número de Protocolo: 1073
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Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Jorginho Mello, Governador do Estado de Santa Catarina em favor do cumprimento da promessa de campanha, para a revogação da alíquota dos 14% sobre os salários dos servidores aposentados e pensionistas do Estado de Santa Catarina, aprovada na última reforma da previdência do Estado.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Certificado de Regularidade nº 113 de 2023
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 1069
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Associação de Pais e Professores Escola Básica Municipal Alexandre Pfeiffer
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 385 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 909
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Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, com a garantia da União e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Emenda nº 3 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1081
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Emenda Modificativa nº 001/2023 ao PLE 388/2023.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Anexado ao projeto de Lei n° 388/2023.
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 388 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 922
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Dispõe sobre o recebimento e a destinação de valores a título de patrocínio a eventos realizados no Município e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
Obs.: Encaminhado para redação final.
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 399 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1044
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Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrente de pavimentação em paver de concreto intertravado da Rua Edemar Schmalz.
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Aprovado por Unanimidade
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 400 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1045
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Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrente de pavimentação em paver de concreto intertravado da Rua Arnoldo Alfredo Foitte.
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Aprovado por Unanimidade
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 401 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1046
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Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrente de pavimentação em paver de concreto intertravado da Rua Alto Arno Stelter.
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Aprovado por Unanimidade
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 402 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1047
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Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrente de pavimentação em paver de concreto intertravado.
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Aprovado por Unanimidade
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10 - Projeto de Lei do Executivo nº 403 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1048
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Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrente de pavimentação em paver de concreto intertravado da Rua José Guesser.
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Aprovado por Unanimidade
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11 - Projeto de Lei do Executivo nº 404 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1049
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Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrente de pavimentação em paver de concreto intertravado da Rua Cora Bollmann do Vale.
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Aprovado por Unanimidade
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12 - Projeto de Lei do Executivo nº 405 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1050
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Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrente de pavimentação asfáltica da Rua Francisco Loersch.
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Aprovado por Unanimidade
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13 - Projeto de Lei do Executivo nº 406 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1051
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Autoriza a Fundação Municipal de Desportos a custear despesas dos atletas e comissão técnica integrantes de equipes esportivas ou paradesportivas.
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Retirado de Pauta
Obs.: Solicitado retirada de pauta pela vereadora Carla O. Hoffmann.
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14 - Projeto de Lei do Legislativo nº 95 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 905
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Dispõe sobre os protetores, acolhedores, lares de apoio e outros tutores desta natureza, de animais domésticos (cães e gatos) no município de São Bento do Sul e dá outras providências.
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Aprovado por Unanimidade
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