1 - Projeto de Lei do Executivo nº 398 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1042
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Dispõe sobre transação de créditos tributários e não tributários do Município de São Bento do Sul objeto de execução fiscal ou de litígio judicial, nas hipóteses que especifica, e dá outras providências.
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Matéria lida
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 399 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1044
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Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrente de pavimentação em paver de concreto intertravado da Rua Edemar Schmalz.
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Matéria lida
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 400 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1045
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Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrente de pavimentação em paver de concreto intertravado da Rua Arnoldo Alfredo Foitte.
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Matéria lida
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 401 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1046
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Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrente de pavimentação em paver de concreto intertravado da Rua Alto Arno Stelter.
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Matéria lida
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 402 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1047
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Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrente de pavimentação em paver de concreto intertravado.
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Matéria lida
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 403 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1048
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Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrente de pavimentação em paver de concreto intertravado da Rua José Guesser.
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Matéria lida
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 404 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1049
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Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrente de pavimentação em paver de concreto intertravado da Rua Cora Bollmann do Vale.
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Matéria lida
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 405 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1050
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Institui e autoriza a cobrança de contribuição de melhoria decorrente de pavimentação asfáltica da Rua Francisco Loersch.
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Matéria lida
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 406 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1051
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Autoriza a Fundação Municipal de Desportos a custear despesas dos atletas e comissão técnica integrantes de equipes esportivas ou paradesportivas.
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Matéria lida
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10 - Indicação nº 745 de 2023
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 1032
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços e a COSIP solicitando o reforço na iluminação Rua Conde D´Eu no entroncamento com a Rodovia SC-418, no acesso ao Parque Sueli.
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Matéria lida
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11 - Indicação nº 746 de 2023
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 1033
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços solicitando o patrolamento, ensaibramento e manutenção das drenagens da Rua Imigrante Jorge Stuber, no Bairro Alpino.
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Matéria lida
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12 - Indicação nº 747 de 2023
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 1034
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Ao Executivo Municipal solicitando estudos de viabilidade de implantação de um parque de diversões, no Bairro Mato Preto.
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Matéria lida
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13 - Indicação nº 748 de 2023
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 1035
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando melhorias no CEIM Sonho Meu, no Bairro Mato Preto.
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Matéria lida
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14 - Indicação nº 749 de 2023
Autores: Darlan A. Guliani, Terezinha M. Dybas
Número de Protocolo: 1036
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando estudos de viabilidade técnica para implantação de rotatória de interseção entre as Avenidas São Bento e José Grossl.
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Matéria lida
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15 - Indicação nº 750 de 2023
Autores: Darlan A. Guliani, Terezinha M. Dybas
Número de Protocolo: 1037
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo, ao DETRU e ao SAMAE solicitando estudos técnicos de viabilidade de alteração das vagas de veículos em ângulo de 45º na parte interna e externa do Ecoparque SAMAE, localizado na Avenida dos Imigrantes.
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Matéria lida
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16 - Indicação nº 751 de 2023
Autor: Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 1038
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo solicitando estudos técnicos para a implantação de dois redutores de velocidade na Rua Tereza Conrad nas proximidades dos números 723 e 921.
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Matéria lida
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17 - Indicação nº 752 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1039
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Educação solicitando a instalação de toldo no prédio escolar até a quadra coberta, bem como reparos no alambrado da quadra de esportes na EBM Maria Waltrudes de Vasconcellos Krüger, no Bairro Oxford.
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Matéria lida
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18 - Certificado de Regularidade nº 112 de 2023
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 1052
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Associação de Pais e Professores da Escola Básica Municipal Coronel Osny Vasconcellos
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Matéria lida
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