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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Resumo (16ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Impressão PDF

Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 17/04/2023 - 19:00
Encerramento: 17/04/2023 - 21:00



Conteúdo Multimídia
Audio: Indisponível
Video: https://www.youtube.com/watch?v=mG39qny7II0



Mesa Diretora
Presidente: Zuleica Voltolini / PP
Vice-Presidente: Hélio Alves / UB
1º Secretário: Adriano Reinhardt / PP
2º Secretário: Jairson Sabino / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Adriano Reinhardt / PP
Carla O. Hofmann / PSD
Célio Kososki / PSDB
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / MDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Zuleica Voltolini / PP






Expedientes
Correspondências Expedidas:

1. Ofício nº 163 de 2023 - À Atleta Eduarda Camile Gonçalves, Parabenizando pela conquista do Ouro no Campeonato Brasileiro de Supino.
2. Ofício nº 164 de 2023 - Ao Atleta Gabriel Henrique Brüske, Parabenizando pela conquista do Ouro no Campeonato Brasileiro de Supino.
3. Ofício nº 165 de 2023 - Ao Atleta Ramon Grochovski, Parabenizando pela conquista do 4º lugar no Salto Triplo do Campeonato Brasileiro Sub 20 Loterias Caixa.
4. Ofício nº 166 de 2023 - À Sra. Rosiclei Pires de Lima, Parabenizando o Grupo Teatral São Paulo Apóstolo, pelo espetáculo de encenação da Paixão de Cristo, apresentado no último dia 07 de abril.
5. Ofício nº 167 de 2023 - Ao Sr. Fabio Cesar Weiss, Parabenizando o Grupo Teatral Arno Fendrich, pelo espetáculo de encenação da Paixão de Cristo, apresentado no último dia 07 de abril.
6. Ofício nº 168 de 2023 - Ao Executivo Municipal, encaminha indicações oriundas da sessão ordinária datada do dia 13/04/2023.
7. Ofício nº 169 de 2023 - Ao Secretário de Obras Municipal, encaminha indicações oriundas da sessão ordinária datada do dia 13/04/2023.
8. Ofício nº 170 de 2023 - Ao Presidente da ALESC, Sr. Mauro de Nadal, encaminha moção de apelo 49/2023 oriunda da sessão ordinária datada do dia 13/04/2023.
9. Ofício nº 171 de 2023 - Ao Executivo Municipal, informando aprovação de Projetos de Lei nº: 358 e 360/2023 do Executivo, na sessão ordinária datada do dia 13/04/2023.
Correspondências Recebidas:

1. Ofício do Executivo Municipal encaminhando as Leis referentes aos Projetos de Leis nº 334, 354, 355, 356, 357 e 359/2023-E.
2. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Leis nºs 364 e 365/2023.
3. Ofício do Concidade convidando para reunião da Câmara Técnica.



Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 364 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 540
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 124.038,50 (cento e vinte e quatro mil, trinta e oito reais e cinquenta centavos), na forma em que especifica abaixo.
 Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 365 de 2023
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 541
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 252.350,00 (duzentos e cinquenta e dois mil e trezentos e cinquenta reais), na forma em que especifica abaixo.
 Matéria lida
3 - Moção nº 51 de 2023
Autores: Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla O. Hofmann, Célio Kososki, Darlan A. Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen L. Fechner, Luiz L. Pesenti, Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 534
Moção de Apelo ao Senhor Leonardo de Melo Gadelha, Presidente do Instituto Nacional da Seguridade Nacional – INSS, à Senhora Kathia Maria Moreira Braga, Superintendente do INSS da Região Sul e ao Senhor Arthur Lira, Presidente da Câmara Dos Deputados Federais pela reposição do profissional Assistente Social na Agência do INSS de São Bento do Sul.
 Matéria lida
4 - Indicação nº 674 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 542
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Rua Ewaldo Beuter, no Bairro Oxford.
 Matéria lida
5 - Indicação nº 675 de 2023
Autor: Célio Kososki
Número de Protocolo: 543
Ao Executivo Municipal solicitando melhorias na iluminação pública com led na área central.
 Matéria lida
6 - Indicação nº 676 de 2023
Autor: Célio Kososki
Número de Protocolo: 544
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando estudos de viabilidade para a instalação de uma faixa de pedestres em frente ao prédio da Prefeitura, no Centro.
 Matéria lida
7 - Indicação nº 677 de 2023
Autor: Célio Kososki
Número de Protocolo: 545
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando a instalação de um redutor de velocidade ou faixa elevada em frente ao Centro de Educação Infantil Peter Pan, no Bairro Cruzeiro.
 Matéria lida
8 - Certificado de Regularidade nº 86 de 2023
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 531
Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Bento do Sul
 Matéria lida
9 - Certificado de Regularidade nº 87 de 2023
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 533
Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de São Bento do Sul
 Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Reinhardt / PP
Carla O. Hofmann / PSD
Célio Kososki / PSDB
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / MDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Zuleica Voltolini / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 50 de 2023
Turno: Único
Autores: Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla O. Hofmann, Célio Kososki, Darlan A. Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen L. Fechner, Luiz L. Pesenti, Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 525
Moção de Apelo ao Excelentíssimo Senhor Jorginho de Mello, Governador do Estado de Santa Catarina e ao Senhor Aurélio José Pelozato da Rosa, Comandante Geral da Polícia Militar em favor da convocação dos 71 candidatos remanescentes aprovados no Edital nº 042/CGP/2019 da Polícia Militar de Santa Catarina.
 Aprovado por Unanimidade
2 - Certificado de Regularidade nº 83 de 2023
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 502
Associação das Senhoras de Rotarianos de São Bento do Sul – Casa da Amizade
 Aprovado por Unanimidade
3 - Certificado de Regularidade nº 84 de 2023
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 515
Sociedade Desportiva Guarani
 Aprovado por Unanimidade
4 - Certificado de Regularidade nº 85 de 2023
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 518
Associação Recreativa Leopoldo Rudnick
 Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 342 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 265
Altera o Art. 80 da Lei nº 228/2001 e dá outras providências.
 Retirado de Pauta

Obs.: Adiado a Votação do Projeto a pedido do vereador Darlan
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 361 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 489
Altera a redação da Lei nº 2893, de 19 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do Município de São Bento do Sul.
 Aprovado por Unanimidade
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 89 de 2023
Turno: Segundo
Autores: Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla O. Hofmann, Darlan A. Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen L. Fechner, Luiz L. Pesenti, Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 494
Introduz modificações na Lei nº 2983, de 27 de março de 2012 e dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 90 de 2023
Turno: Segundo
Autores: Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla O. Hofmann, Darlan A. Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen L. Fechner, Luiz L. Pesenti, Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 495
Altera o Anexo I da Lei nº 2982, de 27 de março de 2012, que estabelece os vencimentos dos cargos de provimento efetivo do Poder Legislativo Municipal.
 Aprovado por Unanimidade
9 - Projeto de Lei do Legislativo nº 91 de 2023
Turno: Segundo
Autores: Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla O. Hofmann, Darlan A. Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen L. Fechner, Luiz L. Pesenti, Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 496
Altera o Anexo II da Lei nº 1385, de 06 de setembro de 2005, que dispõe sobre a estruturação de cargos e funções do quadro de servidores da Câmara Municipal de São Bento do Sul e dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade
10 - Projeto de Resolução nº 23 de 2023
Turno: Único
Autores: Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla O. Hofmann, Darlan A. Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen L. Fechner, Luiz L. Pesenti, Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 492
Altera dispositivos da Resolução nº 22, de 27 de março de 2012, que dispõe sobre o Plano de Cargos Efetivos, Carreira e Salários dos Servidores Públicos do Poder Legislativo de São Bento do Sul e dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade
11 - Projeto de Resolução nº 24 de 2023
Turno: Único
Autores: Zuleica Voltolini, Adriano Reinhardt, Carla O. Hofmann, Darlan A. Guliani, Hélio Alves, Jairson Sabino, Karen L. Fechner, Luiz L. Pesenti, Paulo Zwiefka
Número de Protocolo: 493
Altera dispositivos da Resolução nº 23, de 27 de março de 2012, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa do Quadro de Pessoal dos Cargos de Provimento em Comissão do Poder Legislativo de São Bento do Sul e dá outras providências.
 Aprovado por Unanimidade
12 - Projeto de Lei do Executivo nº 363 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 521
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em ingresso de recursos financeiros, no valor de R$ 661.760,00 (seiscentos e sessenta e um mil e setecentos e sessenta reais), na forma em que especifica abaixo.
 Discutido em Primeira Discussão