Resumo (3ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 09/02/2023 - 19:00
Encerramento: 09/02/2023 - 21:00



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Mesa Diretora
Presidente: Zuleica Voltolini / PP
Vice-Presidente: Hélio Alves / UB
1º Secretário: Adriano Reinhardt / PP
2º Secretário: Jairson Sabino / PSDB



Lista de Presença na Sessão
Adriano Reinhardt / PP
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / MDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP






Expedientes
Correspondências Expedidas:

1. Ofício nº 15 de 2023 - Ao Diretor-Presidente IPRESBS resposta ao ofício 016/2023.
2. Ofício nº 16 de 2023 - Ao Executivo Municipal, comunicando aprovação de prestação de contas do exercício 2021.
3. Ofício nº 17 de 2023 - Ao Tribunal de Contas do Governo, comunicando aprovação de prestação de contas do executivo municipal do exercício 2021.
4. Ofício nº 18 de 2023 - Ao executivo municipal, encaminha indicações, nº: 580,581,582 e 583/2023.
5. Ofício nº 19 de 2023 - Ao secretário municipal de Obras, encaminha indicações nº: 580 e 581/2023.
6. Ofício nº 20 de 2023 - Ao secretário municipal de planejamento, encaminha indicações nº: 582 e 583/2023.
7. Ofício nº 21 de 2023 - Ao diretor do departamento de trânsito urbano municipal, encaminha indicações nº: 582 e 583/2023.
8. Ofício nº 22 de 2023 - Ao executivo municipal, encaminha requerimento de informação nº: 38/2023.
9. Ofício nº 23 de 2023 - Ao secretário municipal de saúde, encaminha requerimento de informação nº: 38/2023.
10. Ofício nº 24 de 2023 - A família enlutada do Sr. Claudio Luis Pollum.

Correspondências Recebidas:

1. Ofício da JCI solicitando o uso do plenário.
2. Ofício da Vereadora Carla Odete Hofmann solicitando a substituição da página 1 no Projeto de Lei nº 085/2023.
3. Ofício da Fundação Cultural agradecendo a presença dos vereadores no concerto “As quatro estações”, apresentado pela Camerata Florianópolis.
4. Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei referente ao Projeto de Lei nº 311/2022-E.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Moção nº 41 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 107
Moção de Aplausos a EEB São Bento pelos seus 70 anos de fundação.
Matéria lida
2 - Requerimento nº 87 de 2023
Turno: Único
Autor: Jairson Sabino
Número de Protocolo: 92
Solicitando a convocação do Senhor Adriano Cubas, Diretor Presidente da EMHAB para prestar informações e esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos da Empresa Municipal de Habitação.
Matéria lida
3 - Indicação nº 584 de 2023
Autores: Carla O. Hofmann, Karen L. Fechner
Número de Protocolo: 83
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Administração encaminhando minuta de alteração no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais .
Matéria lida
4 - Indicação nº 585 de 2023
Autor: Darlan A. Guliani
Número de Protocolo: 85
Ao Executivo Municipal, com cópia ao DETRU solicitando estudos técnicos para a readequação e revitalização do estacionamento em frente ao CEIM Neide de Fátima Lobermayer, na Rua Mathias Nossol, nº 1177, no Bairro Serra Alta.
Matéria lida
5 - Indicação nº 586 de 2023
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 86
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Planejamento e Urbanismo e ao DETRU solicitando estudos técnicos para a implantação de uma faixa elevada para travessia de pedestres na Rua Augusto Wunderwald, nas proximidades do nº 1013, no Bairro Progresso.
Matéria lida
6 - Indicação nº 587 de 2023
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 87
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando os serviços de limpeza e dragagem do córrego existente na lateral da Rua Augusto Wunderwald, ao lado do Mercado Dani.
Matéria lida
7 - Indicação nº 588 de 2023
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 88
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a manutenção da rede de drenagem, patrolamento e ensaibramento da Rua José Adão Hinz, no Bairro Brasília.
Matéria lida
8 - Indicação nº 589 de 2023
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 89
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando a manutenção e correção de drenagens na Rua Ricardo Neubauer, lateral da SC-418, em frente a Seta Embalagens, no Bairro Progresso.
Matéria lida
9 - Indicação nº 590 de 2023
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 103
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços solicitando a manutenção da pavimentação com lajotas, bem como na pavimentação asfáltica na esquina das Ruas Francisco Pauli e Estrada Cruzeiro.
Matéria lida
10 - Indicação nº 591 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 104
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento e ensaibramento na Estrada Carlos Schroeder, no Bairro Alpino.
Matéria lida
11 - Indicação nº 592 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 105
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento, ensaibramento e melhorias na Rua Ana Roesler, no Bairro Serra Alta.
Matéria lida
12 - Indicação nº 593 de 2023
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 106
Ao Executivo Municipal, com cópia a Defesa Civil solicitando estudos técnicos para a realização de contenção ou outra ação que evite o desbarrancamento ao lado da Rua Arthur Pfutzenreuter, no Bairro Boehmerwald.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Reinhardt / PP
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Karen L. Fechner / MDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Requerimento nº 87 de 2023
Turno: Único
Autor: Jairson Sabino
Número de Protocolo: 92
Solicitando a convocação do Senhor Adriano Cubas, Diretor Presidente da EMHAB para prestar informações e esclarecimentos sobre o andamento dos trabalhos da Empresa Municipal de Habitação.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 323 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 2
Revoga a Lei nº 433, de 20 de janeiro de 1983, que dá denominação à ruas de São Bento do Sul.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 325 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 29
Dispõe sobre o reajuste dos benefícios sem paridade mantidos pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de São Bento do Sul – IPRESBS, a partir de 1º de janeiro de 2023.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 327 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 71
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 55.044,13 (cinquenta e cinco mil, quarenta e quatro reais e treze centavos), na forma em que especifica abaixo.
Discutido em Primeira Discussão
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 328 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 73
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 3.200.000,00 (três milhões, duzentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Discutido em Primeira Discussão
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 329 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 72
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 147.387,00 (cento e quarenta e sete mil e trezentos e oitenta e sete reais), em ingresso de convênio no valor de R$ 1.562,373,44 (um milhão, quinhentos e sessenta e dois mil, trezentos e setenta e três reais e quarenta e quatro centavos), na forma que especifica abaixo.
Discutido em Primeira Discussão
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 84 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 60
Denomina Léo Schreiner a Casa do Empreendedor de São Bento do Sul.
Discutido em Primeira Discussão
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 85 de 2023
Turno: Primeiro
Autores: Carla O. Hofmann, Adriano Reinhardt, Luiz L. Pesenti, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 81
Revoga a Lei nº 3005, de 02 de maio de 2012, que Dispõe sobre a proibição do consumo de bebidas alcoólicas em logradouros públicos e dá outras providências.
Discutido em Primeira Discussão