Matérias da Ordem do Dia (55ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 76 de 2022
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 1411
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina Alexsandro André Daumann Servidão de Passagem do Município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 286 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1408
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 285 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1400
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 284 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1399
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Moção nº 38 de 2022
Processo: -
Autor: Angelo Ronei Peschiski
Protocolo: 1419
Turno: Único
Texto original
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Moção de Apelo a Deputada Federal, Senhora Carmen Zanotto e a Secretaria de Estado da Saúde para o acréscimo de leitos para atendimentos psiquiátricos em Santa Catarina. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Moção nº 37 de 2022
Processo: -
Autor: Angelo Ronei Peschiski
Protocolo: 1418
Turno: Único
Texto original
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Moção de Apelo a Deputada Federal, Senhora Carmen Zanotto para que o Hospital Regional do Planalto Norte São Vicente de Paulo, de Mafra, possa realizar procedimentos vasculares de alta complexidade. - - |
Aprovado por Unanimidade |