Resumo (53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 24/10/2022 - 19:00
Encerramento: 24/10/2022 - 21:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Carla O. Hofmann / PSD
Vice-Presidente: Darlan A. Guliani / CIDADANIA
2º Secretário: Angelo Ronei Peschiski / MDB



Lista de Presença na Sessão
Adriano Reinhardt / PP
Angelo Ronei Peschiski / MDB
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP






Expedientes
Correspondências Expedidas:

1. Ofício nº 383 de 2022 - Ao Executivo Municipal, comunicando a Aprovação dos Projetos de Lei nºs 278 e 279/2022 de autoria do Executivo, em sessão ordinária datada de 20 de outubro de 2022. 
2. Ofício nº 384 de 2022 - Ao Executivo Municipal, encaminhando a indicação de nº 539/2022, de autoria da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, oriunda da sessão ordinária datada de 20 de outubro de 2022.
3. Ofício nº 385 de 2022 - À Secretaria de Obras, encaminhando a indicação de nº 539/2022, de autoria da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, oriunda da sessão ordinária datada de 20 de outubro de 2022.
4. Ofício nº 386 de 2022 - À Secretaria de Educação, indicando a vereadora Terezinha Maria Dybas como representante da Câmara de Vereadores, para compor a mesa de jurados ao Prêmio Educar 2022,  na data de 24 de outubro de 2022.

Correspondências Recebidas:

1. Ofício da Secretaria Municipal de Educação convidando para conhecer o Projeto Educa+Ação Recicla na EBM Dr. Hercílio Malinowsky e na EBM Professor Newton Mendes.
2. Ofício do Executivo Municipal encaminhando a Lei referente ao Projeto de Lei nº 277/2022-E.
3. Ofício do Executivo Municipal encaminhando a os Projetos de Leis nºs 284 e 285/2022.
4. Ofício da Caixa Econômica Federal comunicando a liberação de recursos para nosso município.
5. Ofício do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente convidando para a 12ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 284 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1399
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), na forma em que especifica abaixo.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 285 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1400
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 530.000,00 (quinhentos e trinta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Matéria lida
3 - Indicação nº 540 de 2022
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1403
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais melhorias na Rua João Lopes Pereira, no Bairro Alpino.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Reinhardt / PP
Angelo Ronei Peschiski / MDB
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Resolução nº 19 de 2022
Turno: Único
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 774
Institui a Comenda do Mérito Esportivo no município de São Bento do Sul a fim de enaltecer as boas práticas assim como reconhecer e dar mérito aos que se destacam no esporte de nossa cidade.


Obs.: Redação Final
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 280 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1360
Revoga Artigo da redação da Lei nº 4.602, de 4 de julho de 2022, que regula a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse púbico.
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 281 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1361
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 282 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1362
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de recursos no valor de R$ 89.193,98 (oitenta e nove mil, cento e noventa e três reais e noventa e oito centavos), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei do Legislativo nº 73 de 2022
Turno: Segundo
Autores: Terezinha M. Dybas, Carla O. Hofmann, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1368
Veda a nomeação de pessoas para cargos em comissão no âmbito do município de São Bento do Sul, que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006.
Aprovado por Unanimidade
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 283 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1379
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Bento do Sul, para o exercício de 2023.
Discutido em Primeira Discussão
7 - Projeto de Lei do Legislativo nº 74 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 1386
Disciplina o uso do espaço público para implantação, instalação, manutenção e reparo de infraestrutura de energia elétrica e telecomunicações nas vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Discutido em Primeira Discussão
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 75 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 1391
Denomina Santinor da Silva o Centro Comunitário do Loteamento Parque Santa Fé.
Discutido em Primeira Discussão