Matérias da Ordem do Dia (53ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 283 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1379
Turno: Primeiro
Texto original
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Bento do Sul, para o exercício de 2023. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 7 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 74 de 2022
Processo: -
Autor: Adriano Reinhardt
Protocolo: 1386
Turno: Primeiro
Texto original
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Disciplina o uso do espaço público para implantação, instalação, manutenção e reparo de infraestrutura de energia elétrica e telecomunicações nas vias e logradouros públicos e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 8 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 75 de 2022
Processo: -
Autor: Carla O. Hofmann
Protocolo: 1391
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina Santinor da Silva o Centro Comunitário do Loteamento Parque Santa Fé. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 1 |
Projeto de Resolução nº 19 de 2022
Processo: -
Autor: Rodrigo Vargas
Protocolo: 774
Turno: Único
Texto original
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Institui a Comenda do Mérito Esportivo no município de São Bento do Sul a fim de enaltecer as boas práticas assim como reconhecer e dar mérito aos que se destacam no esporte de nossa cidade. - - Redação Final
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Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 280 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1360
Turno: Segundo
Texto original
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Revoga Artigo da redação da Lei nº 4.602, de 4 de julho de 2022, que regula a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse púbico. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 281 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1361
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 282 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 1362
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de recursos no valor de R$ 89.193,98 (oitenta e nove mil, cento e noventa e três reais e noventa e oito centavos), na forma em que especifica abaixo. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 73 de 2022
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 1368
Turno: Segundo
Texto original
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Veda a nomeação de pessoas para cargos em comissão no âmbito do município de São Bento do Sul, que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006. - - |
Aprovado por Unanimidade |