Resumo (52ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 20/10/2022 - 19:00
Encerramento: 20/10/2022 - 21:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Carla O. Hofmann / PSD
Vice-Presidente: Darlan A. Guliani / CIDADANIA
2º Secretário: Angelo Ronei Peschiski / MDB



Lista de Presença na Sessão
Adriano Reinhardt / PP
Angelo Ronei Peschiski / MDB
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP






Expedientes
Correspondências Expedidas:

1. Ofício nº 379 de 2022 - Ao Executivo Municipal, comunicando a Aprovação do Projeto de Lei nº 277/2022 de autoria do Executivo, em sessão ordinária datada de 17 de outubro de 2022.
2. Ofício nº 380 de 2022 - Ao Executivo Municipal, encaminhando as indicações de nºs 533, 534, 535, 536, 537 e 538/2022, de autoria dos Vereadores deste Poder Legislativo, oriundas da sessão ordinária datada de 17 de outubro de 2022.
3. Ofício nº 381 de 2022 - À Secretaria de Obras, encaminhando as indicações de nºs 534, 535, 536, 537 e 538/2022, de autoria dos Vereadores deste Poder Legislativo, oriundas da sessão ordinária datada de 17 de outubro de 2022.
4. Ofício nº 382 de 2022 - À Secretaria de Planejamento e Urbanismo, encaminhando a indicação de nº 533/2022, de autoria da Vereadora Zuleica Maria Sousa Voltolini, oriunda da sessão ordinária datada de 17 de outubro de 2022.

Correspondências Recebidas:

1. Ofício do Executivo Municipal encaminhando o Projeto de Lei nº 283/2022.
2. Ofício do Vereador Adriano Reinhardt solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 071/2022.
3. Ofício do Executivo Municipal respondendo o Requerimento de Informação nº 033/2022.
4. Ofício do Executivo Municipal respondendo o Requerimento de Informação nº 034/2022.
5. Ofício da Secretaria Municipal de Educação convidando um representante para compor a mesa de jurados do Prêmio Educar 2022.
6. Ofício da Fraternidade Universalista Estrela Guia solicitando apoio para a realização do evento “Espiritualidade e bem estar”.




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 283 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1379
Estima a receita e fixa a despesa do Município de São Bento do Sul, para o exercício de 2023.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Legislativo nº 74 de 2022
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 1386
Disciplina o uso do espaço público para implantação, instalação, manutenção e reparo de infraestrutura de energia elétrica e telecomunicações nas vias e logradouros públicos e dá outras providências.
Matéria lida
3 - Projeto de Lei do Legislativo nº 75 de 2022
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 1391
Denomina Santinor da Silva o Centro Comunitário do Loteamento Parque Santa Fé.
Matéria lida
4 - Requerimento nº 78 de 2022
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 1377
Solicitando Tribuna Popular Livre para a Senhora Olivia Schulz Fendrich, da Rede Feminina de Combate ao Câncer, a fim de falar sobre a conscientização da prevenção do câncer, sobre o outubro rosa, bem como apresentar dados da entidade, na sessão do dia 31 de outubro de 2022.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 79 de 2022
Autores: Terezinha M. Dybas, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1385
Solicitando a retirada do Projeto de Lei nº 072/2022.
Matéria lida
6 - Indicação nº 539 de 2022
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1395
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando o patrolamento, ensaibramento e demais melhorias na Rua August Heeren, no Bairro Dona Francisca.
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Reinhardt / PP
Angelo Ronei Peschiski / MDB
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Emenda nº 4 de 2022
Turno: Único
Autor: Terezinha M. Dybas
Número de Protocolo: 1354
Emenda Modificativa nº 001/2022 ao PR 019/2022.
Aprovado por Unanimidade
2 - Projeto de Resolução nº 19 de 2022
Turno: Único
Autor: Rodrigo Vargas
Número de Protocolo: 774
Institui a Comenda do Mérito Esportivo no município de São Bento do Sul a fim de enaltecer as boas práticas assim como reconhecer e dar mérito aos que se destacam no esporte de nossa cidade.
Aprovado por Unanimidade

Obs.: Encaminhado para a Redação Final
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 278 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1328
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 279 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1329
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 15.950,00 (quinze mil e novecentos e cinquenta reais), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 280 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1360
Revoga Artigo da redação da Lei nº 4.602, de 4 de julho de 2022, que regula a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse púbico.
Discutido em Primeira Discussão
6 - Projeto de Lei do Executivo nº 281 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1361
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Discutido em Primeira Discussão
7 - Projeto de Lei do Executivo nº 282 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1362
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de recursos no valor de R$ 89.193,98 (oitenta e nove mil, cento e noventa e três reais e noventa e oito centavos), na forma em que especifica abaixo.
Discutido em Primeira Discussão
8 - Projeto de Lei do Legislativo nº 73 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Terezinha M. Dybas, Carla O. Hofmann, Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 1368
Veda a nomeação de pessoas para cargos em comissão no âmbito do município de São Bento do Sul, que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340/2006.
Discutido em Primeira Discussão