1 - Projeto de Resolução nº 22 de 2022
Turno: Único
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 1162
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Altera dispositivos da Resolução nº 17, de 02 de agosto de 2022, que dispõe acerca do Banco de Horas no Poder Legislativo Municipal.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 250 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1100
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em excesso de arrecadação, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 251 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1107
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 246 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1067
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Cria cargos, altera anexos I e II da Lei nº 945, de 28 de maio de 2004, que Dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração para o Magistério Público do Município de São Bento do Sul e Altera Lei 2893, de 19 de outubro de 2011, que Dispõe sobre o Sistema Municipal de Ensino do Município de São Bento do Sul.
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Discutido em Primeira Discussão
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 252 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1152
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a leiloar bens móveis inservíveis do patrimônio público, e dar baixa no patrimônio.
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Discutido em Primeira Discussão
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 253 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1156
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em ingresso de emenda no valor de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Discutido em Primeira Discussão
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 254 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1157
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária no valor de R$ 1.500.000,00 (um milhão, quinhentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Discutido em Primeira Discussão
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 255 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 1158
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do Município, com base em incremento de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.300.000,00 (quatro milhões, trezentos mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Discutido em Primeira Discussão
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9 - Denúncia nº 4 de 2022
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 1184
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Cassação do Vereador Ângelo Ronei Peschiski.
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Matéria lida
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