Matérias da Ordem do Dia (28ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 216 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 709
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em superávit financeiro, no valor de R$ 165.000,00 (cento e sessenta e cinco mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 215 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 708
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 4.050.000,00 (quatro milhões, cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 214 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 707
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que dispõe sobre o plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 204 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 555
Turno: Primeiro
Texto original
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Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público prevista no Art. 37, IX da CRFB/88, instituindo o Regime Jurídico Administrativo Especial de Trabalho Temporário. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 3 |
Certificado de Regularidade nº 70 de 2022
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 742
Turno: Único
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Rotary Club de São Bento do Sul - Cidade dos Móveis - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Requerimento nº 63 de 2022
Processo: -
Autor: Carla O. Hofmann
Protocolo: 745
Turno: Único
Texto original
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Solicitando a realização de Sessão Comunitária no Auditório da Univille, no Bairro Colonial. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 62 de 2022
Processo: -
Autor: Darlan A. Guliani
Protocolo: 587
Turno: Único
Texto original
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Denomina Frieda Pscheidt, Servidão de passagem do município. - - Redação Final após modificações
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Aprovado por Unanimidade A Redação Final |