Resumo (21ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

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Identificação Básica
Tipo de Sessão: Ordinária
Abertura: 16/05/2022 - 19:00
Encerramento: 16/05/2022 - 21:00



Conteúdo Multimídia



Mesa Diretora
Presidente: Carla O. Hofmann / PSD
Vice-Presidente: Darlan A. Guliani / CIDADANIA
1º Secretário: Jairson Sabino / PSDB
2º Secretário: Angelo Ronei Peschiski / MDB



Lista de Presença na Sessão
Adriano Reinhardt / PP
Angelo Ronei Peschiski / MDB
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP






Expedientes
Correspondências Expedidas:

1. Ofício nº 120 de 2022 – Ao Executivo Municipal, encaminhando indicação de nºs 418/2022 de autoria da vereadora Zuleica Maria de Sousa Voltolini  deste Poder Legislativo, oriunda da sessão ordinária datada de 9 de maio de 2022.
2. Ofício nº 121 de 2022 – À Secretaria de Obras e Serviços, encaminhando indicação de nºs 418/2022 de autoria da vereadora Zuleica Maria de Sousa Voltolini  deste Poder Legislativo, oriunda da sessão ordinária datada de 9 de maio de 2022.
3. Ofício nº 122 de 2022 – Ao Executivo Estadual – Governador Carlos Moisés da Silva, encaminhando Moção de Apelo de nº 026/2022 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann, deste Poder Legislativo, oriunda da sessão ordinária datada de 9 de maio de 2022.
4. Ofício nº 123 de 2022 – À Secretaria de Infraestrutura do Estado de Santa Catarina, sr. Tiago Augusto Vieira, encaminhando Moção de Apelo de nº 026/2022 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann, deste Poder Legislativo, oriunda da sessão ordinária datada de 9 de maio de 2022.
5. Ofício nº 124 de 2022 – À Superintendência Regional do Dnit no Estado de Santa Catarina, sr. Rodney Heyse, encaminhando Moção de Apelo de nº 026/2022 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann, deste Poder Legislativo, oriunda da sessão ordinária datada de 9 de maio de 2022.
6. Ofício nº 125 de 2022 – A Celesc-  Agência Regional de São Bento do Sul, sr. Carlos Alberto Becker Junior, encaminhando Moção de Apelo de nº 026/2022 de autoria da vereadora Carla Odete Hofmann, deste Poder Legislativo, oriunda da sessão ordinária datada de 9 de maio de 2022.
7. Ofício nº 126 de 2022 – Ao Senhor Edemilson Benedito de Assis, Presidente da Comissão de Ética e Disciplina do MDB - Movimento Democrático Brasileiro, em resposta ao requerimento,  para  obtenção da cópia integral do Processo da CPI n° 001/2022.
8. Ofício nº 127 de 2022 – Ao Tenente-Coronel João Carlos Benassi Borges Kuze, Comandante da 12º CRPM/23ºBPM – 23º Batalhão de Polícia Militar de São Bento do Sul, parabenizando  a Polícia Militar de Santa Catarina, pelo 187° aniversário de sua fundação, e  agradecendo ao 23º Batalhão da Polícia Militar, pelo belíssimo trabalho realizado, e a dedicação de todos os Policiais Militares, com a segurança da comunidade de São Bento do Sul.
9. Ofício nº 128 de 2022 – Ao Tenente-Coronel  de Cavalaria Anselmo Rangel dos Anjos, Comandante do 5º RCC –  Regimento de Carros de Combate, cumprimentando pelo Dia da Cavalaria, e parabenizando o 5º RCC –  Regimento de Carros de Combate, pelos relevantes trabalhos realizados às Forças Armadas do Brasil, bem como, ao excelente trabalho prestado a comunidade.
10. Ofício nº 129 de 2022 – A sra. Franciele Araújo Peres, Presidente do Rotary Club São Bento do Sul-Oxford, parabenizando pelos 25 anos de fundação da entidade.  
 

Correspondências Recebidas:

1. Ofício da Emhab encaminhando o balancete mensal referente ao mês de abril de 2022.
2. Ofício do Diretório Municipal do PSDB solicitando o uso do Plenário.
3. Ofício do Conselho de Fisioterapia e Terapia Ocupacional solicitando o uso do Plenário.
4. Ofício do Centro de Atendimento Educacional Especializado Girassol solicitando o uso do Plenário.
5. Ofício da Secretaria Municipal de Saúde encaminhando o balancete mensal referente ao mês de março de 2022.
6. Ofício do Executivo Municipal encaminhando os Projetos de Lei nºs 204 e 205/2022.
7. Ofício do Centro de Atendimento Educacional Especializado Girassol solicitando autorização para realização de palestra aos vereadores mirins sobre prevenção de deficiências.
8. Ofício do Executivo Municipal respondendo o Requerimento de Informação nº 023/2022.
9. Ofício do Colégio de Entidades Regionais de Santa Catarina manifestando sua preocupação quanto a manifestação do Vereador Paulo Zwiefka.
10. Ofício da Comissão Permanente de Sindicância do Executivo Municipal encaminhando o relatório final do Processo de Sindicância 9871/2022.
11. Ofício do Executivo Municipal respondendo as Indicações nºs 397, 398, 399, 400, 401, 404, 405, 406, 407, 408, 409, 410, 412, 413, 414 e 416/2022.
12. Ofício do Diretório Municipal do PSDB solicitando o uso do Plenário.
13. Ofício do Ministério Público de Santa Catarina solicitando informações sobre a Notícia Fato n. 01.2022.000255523-4.
14. Ofício da Associação dos Engenheiros, Arquitetos e Agrônomos do Planalto Norte apresentando nota de repúdio quanto a declaração do Vereador Paulo Zwiefka.
 

Tribuna Popular Livre:

Nome: Paulo Roberto Schumacher
Assunto: manifestação sobre o Projeto de Lei nº 201/2022 que trata do reajuste dos vencimentos dos engenheiros e arquitetos da administração pública de nosso município.
 




Matérias do Expediente
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Projeto de Lei do Executivo nº 204 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 555
Regulamenta a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público prevista no Art. 37, IX da CRFB/88, instituindo o Regime Jurídico Administrativo Especial de Trabalho Temporário.
Matéria lida
2 - Projeto de Lei do Executivo nº 205 de 2022
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 559
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional especial no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentária, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Matéria lida
3 - Projeto de Resolução nº 16 de 2022
Turno: Único
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 563
Autoriza a cessão de bens móveis ao Poder Executivo Municipal, visto que sem uso à Câmara Municipal, com baixa no patrimônio.
Matéria lida
4 - Moção nº 27 de 2022
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 570
Moção de Aplausos as Lojas Marlisa pelos 30 anos de trabalhos prestados a comunidade.
Matéria lida
5 - Requerimento nº 57 de 2022
Autor: Adriano Reinhardt
Número de Protocolo: 578
Solicitando licença de 30 dias para tratar de assuntos particulares.
Matéria lida
6 - Requerimento nº 58 de 2022
Autor: Carla O. Hofmann
Número de Protocolo: 579
Solicitando Tribuna Popular Livre para o Senhor Paulo Roberto Schumacher, a fim de se manifestar acerca do Projeto de Lei nº 201/2022 que trata do reajuste dos vencimentos dos engenheiros e arquitetos da administração pública de nosso município, na sessão do dia 16 de maio de 2022.
Matéria lida
7 - Indicação nº 419 de 2022
Autor: Zuleica Voltolini
Número de Protocolo: 550
Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos solicitando para que seja realizado o serviço de manutenção (tapa buracos) para melhoria no pavimento da Rua Germano Brand, no Centro.
Matéria lida
8 - Certificado de Regularidade nº 63 de 2022
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 552
São Bento Clube de Natação
Matéria lida
9 - Certificado de Regularidade nº 64 de 2022
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 568
Sociedade Desportiva Guarani
Matéria lida



Lista de Presença na Ordem do Dia
Adriano Reinhardt / PP
Angelo Ronei Peschiski / MDB
Carla O. Hofmann / PSD
Darlan A. Guliani / CIDADANIA
Hélio Alves / UB
Jairson Sabino / PSDB
Luiz L. Pesenti / PSD
Paulo Zwiefka / UB
Terezinha M. Dybas / PSDB
Zuleica Voltolini / PP



Matérias da Ordem do Dia
Matéria Ementa Resultado da Votação
1 - Certificado de Regularidade nº 61 de 2022
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 530
Rede Feminina de Combate ao Câncer de São Bento do Sul
Aprovado por Unanimidade
2 - Certificado de Regularidade nº 62 de 2022
Turno: Único
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Número de Protocolo: 537
Associação Comunitária Alto da Glória
Aprovado por Unanimidade
3 - Projeto de Lei do Executivo nº 201 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 509
Concede aumento real, altera anexos da Lei nº 2966, de 29 de fevereiro de 2012, que Dispõe sobre o Plano de cargos efetivos, carreira e salários dos servidores públicos municipais e revoga alíneas do Art. 3º da Lei nº 3853/2017 acerca de gratificações de função.
Aprovado por Unanimidade
4 - Projeto de Lei do Executivo nº 203 de 2022
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 511
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar por incremento no orçamento do Município, com base em decremento de dotação orçamentária no valor de R$ 4.100.000,00 (quatro milhões e cem mil reais), na forma em que especifica abaixo.
Aprovado por Unanimidade
5 - Projeto de Lei do Executivo nº 202 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 510
Autoriza o Poder Executivo Municipal a promover pagamento referente a danos causados pelo Município.
Discutido em Primeira Discussão