Matérias da Ordem do Dia (11ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 14
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 170 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 228
Turno: Único
Texto original
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Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte – DEC, dos contribuintes tributários no Município de São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade Com a Redação Final |
| 2 |
Moção de Apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina para que atenda os pedidos de devolução do terreno conhecido como Parque da CIDASC, situado às margens da SC-418, em nosso município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 171 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 252
Turno: Segundo
Texto original
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Ratifica Termo de Convênio de Estágio nº 003/2022 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e a Uninter Educacional S/A. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 172 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 253
Turno: Segundo
Texto original
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Ratifica Termo de Cessão de Uso que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 173 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 254
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza concessão de outorga onerosa – Famor Indústria e Comércio Ltda. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 174 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 255
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza concessão de outorga onerosa – Marcos Rogério Grossl. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 175 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 284
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a reajustar a contribuição mensal com a Confederação Nacional dos Municípios – CNM. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 176 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 285
Turno: Primeiro
Texto original
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Ratifica Termo de Convênio de Estágio nº 001/2022 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o centro de Ensino Superior de Maringá – CESUMAR. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 177 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 286
Turno: Primeiro
Texto original
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Institui o Programa de Recuperação Fiscal de São Bento do Sul, denominado “REFISBS-2022” e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 10 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 48 de 2022
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 290
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina Wilson João Bento rua do município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 11 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 49 de 2022
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 291
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina Sandro Ludovico Moecke rua do município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 12 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 52 de 2022
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 294
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina Alzema Hinke rua do município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 13 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 54 de 2022
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 296
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina Antonio Suchy rua do município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 14 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 55 de 2022
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 297
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina Laurindo Suchy rua do município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |