Matérias da Ordem do Dia (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 10
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 153 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 68
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder contribuição para a Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC. - - |
Aprovado Voto contrário do vereador Jairson Sabino |
| 2 |
Moção de Apelo ao Senhor Darci de Matos, Deputado Federal pela aprovação do Projeto de Lei nº 4491/2021. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 3 |
Requerimento nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Adriano Reinhardt
Protocolo: 104
Turno: Único
Texto original
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Solicitando a convocação da Senhora Carmem Regina Binotto, Secretária Municipal de Saúde para esclarecer sobre os atendimentos nas unidades de saúde do município, bem como no Hospital e Maternidade Sagrada Família. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 1 |
Proposta de Emenda a Lei Orgânica nº 1 de 2022
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 45
Turno: Primeiro
Texto original
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Fica modificada a Lei Orgânica Municipal - - |
Discutido em Primeira Discussão Aprovado em 1ª Votação também |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 159 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 98
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel, e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 160 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 99
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a Lei nº 3476, de 26 de fevereiro de 2015, que Institui o Programa Municipal “Porteira Aberta”. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 161 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 100
Turno: Segundo
Texto original
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Concede revisão geral anual referente aos períodos de fevereiro/2021 a janeiro/2022 e maio/2019 a janeiro/2020. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 162 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 101
Turno: Segundo
Texto original
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Concede revisão geral anual referente aos períodos de fevereiro/2021 a janeiro/2022 e maio/2019 a janeiro/2020. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 9 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 42 de 2022
Processo: -
Autor: Darlan A. Guliani
Protocolo: 77
Turno: Primeiro
Texto original
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Altera a redação e revoga parágrafo do Art. 16 da Lei Municipal 3.326/2014. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 10 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 43 de 2022
Processo: -
Autor: Carla O. Hofmann
Protocolo: 85
Turno: Primeiro
Texto original
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Denomina Clara Ferreira rua do município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |