Matérias da Ordem do Dia (35ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 62 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 955
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Compromisso para fins de desapropriação amigável de imóvel, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade A redação final |
| 2 |
Requerimento de Informação nº 11 de 2021
Processo: -
Autor: Terezinha M. Dybas
Protocolo: 1004
Turno: -
Texto original
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Ao Executivo Municipal, com cópia a Secretaria de Obras requerendo informações complementares aos Requerimentos de Informações nºs 003 e 004/2021. - - |
Retirado de Pauta |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 63 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 980
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Município a firmar Termo de Colaboração com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais – APAE de São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 58 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 927
Turno: Primeiro
Texto original
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Revoga a Lei Municipal nº 4.352 de 17 de fevereiro de 2021 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 59 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 928
Turno: Primeiro
Texto original
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Revoga a Lei Municipal nº 4.353 de 17 de fevereiro de 2021 e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |