Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Darlan A. Guliani
Protocolo: 135
Turno: Segundo
Texto original
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Proíbe a comercialização e utilização; queima e soltura de fogos de artifícios com estampidos; além de outros artefatos pirotécnicos que provoquem efeito sonoro ruidoso no município de São Bento do Sul e, ademais dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade Aguardando a Redação Final |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 218
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Município de São Bento do Sul a receber bem imóvel em doação do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 219
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 220
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 221
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 223
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a permanência do Município de São Bento do Sul na Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |