Matérias da Ordem do Dia (8ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 13 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 168
Turno: Único
Texto original
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Ratifica Termo de cessão de uso nº 001/2021 que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiro Militar. - - |
Aprovado por Unanimidade Com a Redação Final |
| 2 |
Solicitando a convocação do Secretário Municipal de Educação, Senhor Josias Terres para se fazer presente na sessão do dia 15 de março de 2021, a fim de explanar sobre a situação real da educação e dos prédios educacionais de nosso município. - - |
Aprovado por Unanimidade |
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| 3 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Carla O. Hofmann
Protocolo: 197
Turno: Segundo
Texto original
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Estabelece a adoção de medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco em bares, restaurantes, casas de eventos e casas noturnas e dá outras providências. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 3 de 2021
Processo: -
Autor: Carla O. Hofmann
Protocolo: 198
Turno: Segundo
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação, no âmbito do município de São Bento do Sul, de avisos com o número do Disque Denúncia da Violência Contra a Mulher (Disque 180). - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 14 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 218
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o Município de São Bento do Sul a receber bem imóvel em doação do Estado de Santa Catarina, e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 6 |
Projeto de Lei do Executivo nº 15 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 219
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 7 |
Projeto de Lei do Executivo nº 16 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 220
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 8 |
Projeto de Lei do Executivo nº 17 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 221
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente do Município. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 9 |
Projeto de Lei do Executivo nº 18 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 223
Turno: Primeiro
Texto original
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Dispõe sobre a permanência do Município de São Bento do Sul na Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |