Matérias da Ordem do Dia (5ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 7 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 105
Turno: Segundo
Texto original
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Ratifica termo de cessão de uso que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, através do Corpo de Bombeiro Militar de Santa Catarina. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 2 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 61
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza o Município de São Bento do Sul a transferir por doação equipamentos para o Fundo de Melhorias da Polícia Civil de Santa Catarina, e dá outras providências. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 60
Turno: Segundo
Texto original
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Ratifica termo de cessão de uso que entre si celebram o Município de São Bento do Sul e o Estado de Santa Catarina, através da Polícia Militar do Estado de Santa Catarina. - - |
Discutido em Primeira Discussão |
| 1 |
Certificado de Regularidade nº 1 de 2021
Processo: -
Autor: Entidades Públicas - Entidades
Protocolo: 155
Turno: Único
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Fundação de Ensino, Tecnologia e Pesquisa - FETEP - - |
Aprovado por Unanimidade |