Matérias da Ordem do Dia (13ª Extraordinária da 4ª Sessão Legislativa da 18ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei do Executivo nº 534 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3522
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei nº 3973, de 25 de outubro de 2018, que Dispõe sobre a forma de amortização do défic técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de São Bento do Sul. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei do Executivo nº 535 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3523
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza concessão de outorga onerosa. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei do Executivo nº 536 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3524
Turno: Segundo
Texto original
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Autoriza a desfiliação do Município de São Bento do Sul da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei do Executivo nº 537 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3548
Turno: Segundo
Texto original
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Altera a Lei nº 4.275, de 06 de agosto de 2020, que Autoriza a Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul – EMHAB, a alienar imóveis. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei do Executivo nº 538 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Protocolo: 3549
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza o ingresso do Município de São Bento do Sul na Associação de Municípios do Planalto Norte Catarinense – AMPLANORTE. - - |
Aprovado por Unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei do Legislativo nº 124 de 2020
Processo: -
Autor: Marco Rodrigo Redlich
Protocolo: 3520
Turno: Segundo
Texto original
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Denomina Venanda Kellner servidão do município. - - |
Aprovado por Unanimidade |