1 - Requerimento de Informação nº 248 de 2020
Turno: Único
Autor: Daguimar Nogueira
Número de Protocolo: 3551
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Ao Executivo Municipal requerendo informações sobre os estudos técnicos realizados para a implantação das faixas elevadas no centro da cidade e se as mesmas estão dentro das normas do CONTRAN.
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Aprovado por Unanimidade
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2 - Projeto de Lei do Executivo nº 531 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3510
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Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente do Município.
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Aprovado por Unanimidade
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3 - Projeto de Lei do Executivo nº 532 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3512
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Altera anexos da Lei nº 4.311, de 25 de setembro de 2020, que Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021.
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Aprovado por Unanimidade
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4 - Projeto de Lei do Executivo nº 533 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3516
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Autoriza repasse financeiro e celebração de convênio entre o Município de São Bento do Sul, por intermédio do Fundo Municipal de Saúde, e a Sociedade Padre Eduardo Michelis/Hospital e Maternidade Sagrada Família.
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Aprovado por Unanimidade
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5 - Projeto de Lei do Executivo nº 534 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3522
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Altera a Lei nº 3973, de 25 de outubro de 2018, que Dispõe sobre a forma de amortização do défic técnico atuarial para obtenção do equilíbrio financeiro e atuarial que o Município tem em face do RPPS do Município de São Bento do Sul.
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Discutido em Primeira Discussão
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6 - Projeto de Lei do Executivo nº 535 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3523
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Autoriza concessão de outorga onerosa.
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Discutido em Primeira Discussão
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7 - Projeto de Lei do Executivo nº 536 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3524
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Autoriza a desfiliação do Município de São Bento do Sul da Associação de Municípios do Nordeste de Santa Catarina – AMUNESC.
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Discutido em Primeira Discussão
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8 - Projeto de Lei do Executivo nº 537 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3548
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Altera a Lei nº 4.275, de 06 de agosto de 2020, que Autoriza a Empresa Municipal de Habitação de São Bento do Sul – EMHAB, a alienar imóveis.
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Discutido em Primeira Discussão
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9 - Projeto de Lei do Executivo nº 538 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito
Número de Protocolo: 3549
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Autoriza o ingresso do Município de São Bento do Sul na Associação de Municípios do Planalto Norte Catarinense – AMPLANORTE.
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Discutido em Primeira Discussão
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10 - Projeto de Lei do Legislativo nº 124 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Marco Rodrigo Redlich
Número de Protocolo: 3520
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Denomina Venanda Kellner servidão do município.
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Discutido em Primeira Discussão
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